A Segunda Turma do STF, em julgamento nesta terça-feira, reconheceu por unanimidade que existe a previsão constitucional de que o Ministério Público (MP) tem poder investigatório. A Turma analisava o Habeas Corpus (HC) 91661, referente a uma ação penal instaurada a pedido do MP, na qual os réus são policiais acusados de imputar a outra…
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2ª Turma Do Stf Mantém Prisão Preventiva De Acusado De Matar Professor Em São Paulo
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu nesta terça-feira (10) Habeas Corpus (HC 97005) em favor de R.T.S., ao entender que estão presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva. A decisão tem por fundamento a constatação de que, enquanto estava solto, o acusado intimidou testemunhas, devendo permanecer preso por conveniência da instrução…
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1ª Turma Mantém Reabertura De Inquérito Contra Delegado Acusado Por Homicídio No Espírito Santo
É possível reabrir inquérito policial arquivado por ausência de ilicitude, com a excludente de estrito cumprimento do dever legal. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por maioria dos votos, negou Habeas Corpus (HC 95211) ao delegado de polícia G.S.L.F. Acusado de cometer, supostamente, crime de homicídio no ano…
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2ª Turma Do Stf Nega Pedidos De Condenados Por Tráfico De Armas
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (10) pedidos feitos por três condenados por tráfico de armas. As decisões unânimes seguiram votos do ministro Joaquim Barbosa. O primeiro pedido foi feito por um condenado a 10 anos e seis meses de reclusão por tráfico internacional de armas e contrabando. Ele interpôs…
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Negada Liminar A Condenado Por Abuso Sexual De Enteada
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha negou liminar em Habeas Corpus (HC 97245) para S.R.L., condenado em 2005 a oito anos de prisão por abusar sexualmente de sua enteada, crime que teria ocorrido em Prudentópolis, interior do Paraná. Ele pretendia anular a sentença, com o argumento de que teria havido…
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Supremo Nega Liberdade A Advogado Acusado De Participar De Quadrilha Armada
O ministro Ricardo Lewandowski negou pedido de liberdade ao advogado criminalista J.J.S., que responde a uma ação penal em trâmite na Justiça de Santa Catarina, por suposta participação em quadrilha armada. O pedido foi feito pela defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do Habeas Corpus (HC) 97564. De acordo com a defesa, J.J.S.…
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Stf Mantém Ação Contra Acusado De Desmatamento Em Santa Catarina
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 97598, com pedido de liminar, para suspender a ação penal na Vara Única da Comarca de Descanso, em Santa Catarina, contra acusado de crimes ambientais. No HC, o réu questiona decisão do Superior Tribunal Justiça (STJ), que negou pedido idêntico. Na decisão, o…
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Stf Nega Renovação De Passaporte A Acusados De Crimes Financeiros
A ministra Ellen Gracie negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 97774, impetrado por quatro acusados de crimes financeiros, formação de quadrilha e contrabando. Os réus já foram condenados a penas que vão de 3 a 4 anos de prisão pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul. Eles cumprem pena em liberdade e,…
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Liminar Do Stf Suspende Pena De Condenado Por Porte De Munição
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que restabeleceu a condenação de J.I.S. a dois anos de reclusão, substituída por duas medidas restritivas de direitos, e multa. A pena foi imposta pela Justiça de Santa Catarina, por porte de munição de arma de fogo…
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Pedido De Vista Adia Análise De Habeas Corpus Que Discute Se Mp Pode Propor Ação Em Crimes Contra Vítimas Pobres
Em razão de um pedido de vista do ministro Marco Aurélio, foi adiado o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de habeas corpus em favor de dois homens condenados a sete anos de prisão pelo crime de estupro. Eles pretendem responder ao processo em liberdade e apontam várias ilegalidades na acusação. A discussão levantada no…
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