Por seis votos a quatro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal absolveu, na tarde desta quarta-feira (18), o deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS) das acusações de prevaricação e crime de responsabilidade na época em que foi prefeito de Santa Cruz do Sul (RS), em 2003 e 2004. A Ação Penal 447 foi baseada nos depoimentos…
Leia mais
1ª Turma Confirma Hc Para Investigados Por Lavagem E Ocultação De Bens
Por maioria, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornaram definitiva, na sessão desta terça-feira (17), a liminar em Habeas Corpus (HC 92423) concedida pelo ministro Marco Aurélio em setembro de 2007, para relaxar a prisão preventiva de Laurentino Freire dos Santos e outros 14 corréus em processo penal por lavagem e…
Leia mais
Mensalão: Mais De Quinhentas Testemunhas De Defesa Serão Ouvidas Em Cerca De 300 Dias
O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal (AP) 470 (Mensalão), determinou o início da oitiva das testemunhas de defesa dos 39 réus pelos juízes federais que já atuaram no processo, em diversos estados, por delegação do ministro. Na AP, é investigado o pagamento de propinas a parlamentares para apoiarem iniciativas do governo no Congresso.…
Leia mais
Stf Nega Liberdade A Integrante De Facção Criminosa Paulista
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido de Habeas Corpus (HC) 97260, no qual uma integrante da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) pedia liberdade. O HC alegava excesso de prisão e falta de fundamentação necessária da autoria do crime, porque, segundo a defesa, não haveria provas de que S.F.R.…
Leia mais
Liminar Suspende Pena Imposta A Condenado Por Furto De Suínos
O ministro Carlos Ayres Britto deferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 97626, suspendendo, até o julgamento de mérito da causa, a condenação de J.A. à pena imposta pelo juízo da Comarca de Restinga Seca (RS) de dois anos e quatro meses de reclusão, além de multa, pelo crime de furto qualificado. A…
Leia mais
Deputado Obtém Liminar Para Continuar Processo Contra Jornalista Por Difamação
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinando a continuidade de queixa-crime movida pelo parlamentar na 8ª Vara Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília contra jornalista do “Correio Braziliense”, a quem acusa dos crimes de calúnia e difamação (artigos 138 e 139 do Código…
Leia mais
Indeferida Liminar Contra Uso De Algemas Durante Audiência Criminal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa indeferiu pedido de liminar de um condenado a dois anos e 11meses de prisão por receptação e tráfico de drogas, que alega ter sido algemado sem justificativa durante audiência na 1ª Vara Criminal de Votorantim, em São Paulo. O condenado pretendia suspender o andamento de seu…
Leia mais
Ministro Ayres Britto Nega Liminar Para Acusados De Crime Contra A Ordem Tributária
O ministro Carlos Ayres Britto indeferiu a liminar no Habeas Corpus (HC) 97417, impetrado por seis empresários de Ribeirão Preto (SP) acusados pelo Ministério Público de crime contra a ordem tributária. No documento, eles pedem o sobrestamento da apelação criminal que tramita no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os empresários querem, ainda, que as…
Leia mais
Entenda As Diferenças Entre Os Diversos Tipos De Prisão No Brasil
Entenda as diferenças entre prisão temporária, preventiva, em flagrante, civil e para efeitos de extradição – modalidades permitidas pela justiça brasileira. Prisão Temporária: A prisão temporária é uma modalidade de prisão utilizada durante uma investigação. Geralmente é decretada para assegurar o sucesso de uma determinada diligência “imprescindível para as investigações”. Conforme a Lei 7.960/89, que…
Leia mais
Negada Liminar A Condenado Que Recorreu Depois De Dois Anos Da Sentença
De acordo com decisão do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), um recurso para anular sentença apresentado depois de dois anos do trânsito em julgado do processo não é caso de liminar. A decisão foi dada no Habeas Corpus (HC) 97380, em que a Defensoria Pública do estado de São Paulo, em defesa…
Leia mais