Decisão do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada no Diário da Justiça do dia 10 de dezembro, negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 96986) de J.M.C., acusada de manter casa de prostituição e de submeter menores de idade à exploração sexual, crime conhecido como rufianismo. Ela foi presa em flagrante…
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Indeferida Liminar A Acusado De Homicídios Em Guerra De Caça-níqueis
Apesar de se encontrar preso há mais de dois anos sem julgamento, M.P.M.S., acusado de homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, inciso II, do Código Penal ) por três vezes e formação de quadrilha (artigo 288 do CP), não obteve liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para responder a processo em liberdade. Inicialmente preso em…
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Guarda Municipal Acusado De Estupro Deve Aguardar Julgamento Em Liberdade
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso permitiu, por meio de liminar, que o guarda municipal L.R.V.S., acusado de cometer estupro e atentado violento ao pudor no município de Rio das Ostras (RJ), aguarde em liberdade o julgamento definitivo do Habeas Corpus (HC) 97004, ou de sua eventual condenação. Denunciado pelos crimes previstos…
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Presidente Do Stf Determina Soltura De Acusado Preso Preventivamente Há Mais De Quatro Anos
Por excesso de prazo na prisão preventiva, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 96628) e mandou soltar J.C.S., preso preventivamente há mais de quatro anos, em São Paulo. Aparentemente, salientou o ministro, nada justifica tão longo período de instrução processual, “sem notícia de incidentes processuais que…
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Acusado De Tráfico De Drogas Obtém Mandado De Soltura Por Ausência De Contraditório Prévio
A falta de contraditório prévio prevista no artigo 38 da hoje revogada Lei 10.409/02 (Lei de Tóxicos), após prisão por ordem do juiz da Primeira Vara Criminal da Comarca de Sorocaba (SP), justificou a soltura de W.F.R., por determinação do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi publicada no Diário…
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Liminar Suspende Ação Penal Contra Sócios Da Cervejaria Malta Por Suposto Crime Tributário (republicada)
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar a Caetano Schincariol Filho e Fernando Machado Schincariol, sócios da Cervejaria Malta, suspendendo ação penal em trâmite contra eles na 1ª Vara Federal de Assis (SP), por crime contra a ordem tributária. A suspensão valerá até o julgamento do mérito do Habeas Corpus (HC)…
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Mensalão: Ministro Determina Início Da Fase Que Ouvirá As Testemunhas De Defesa
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Penal (AP) 470, que apura os fatos do suposto esquema do mensalão, deu por concluída a fase de inquirição das testemunhas de acusação. O ministro recebeu ofício expedido pela 10ª Vara Federal do DF, informando que as últimas testemunhas seriam ouvidas no dia…
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Arquivada Queixa-crime Contra Ministra Do Stj E Subprocurador Da República
O Plenário do STF desproveu o agravo regimental no Inquérito (INQ) 2696, no qual o advogado Carlos Frederico Guilherme Gama tenta imputar à ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon e ao subprocurador-geral da República Eduardo Antônio Dantas Nobre as práticas de prevaricação, falsidade ideológica e fraude processual. Ele tentou fazer isso por meio…
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Plenário Arquiva Queixa-crime Contra Ministro Do Stj Teori Albino Zavascki
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira (19), Agravos de Instrumento interpostos no Inquérito (INQ) 2729 contra decisão do ministro Carlos Ayres Britto que, em 12 de agosto passado, arquivou queixa-crime formulada na Corte por Édison Freitas de Siqueira contra o ministro Teori Albino Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça…
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Paraguaio Acusado Por Seqüestro E Formação De Quadrilha Tem Extradição Autorizada Pelo Stf
O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedido de Extradição (EXT 1130) de Fábio Luis Gavilan ao Governo do Paraguai. O paraguaio é acusado de praticar, em seu país, os crimes de seqüestro e formação de quadrilha. Conforme a ação, em 27 de julho de 2007, o Juízo Penal de Garantias da Cidade de Caaguazú, emitiu…
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