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Um pedido de adiamento do ministro Joaquim Barbosa provocou, nesta terça-feira (16), o segundo adiamento do julgamento do Habeas Corpus (HC) 89310, impetrado pela defesa do juiz federal Casem Mazloum, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) a dois anos de reclusão e afastado do cargo. Contra ele pesa a acusação de, como…

Em três julgamentos distintos - os dos Habeas Corpus 97028 , relatado pelo ministro Eros Grau, 95237 e 93056, relatados pelo ministro Celso de Mello -, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal aplicou jurisprudência da Corte para determinar a libertação de pessoas presas com fundamento na gravidade, em abstrato, do crime de que são…

Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC) 91709 impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de Francisco de Assis Scomparin, ex-sargento do Exército. Na ação, foi contestado acórdão do Superior Tribunal Militar (STM) que em 24 de abril de 2007 manteve parcialmente a condenação de Scomparin…

Ao analisar o Habeas Corpus (HC) 95367, impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de Emerson Fuchs, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a data-base para a contagem de concessão de novos benefícios é a data da recaptura. A decisão foi unânime. O HC contestava ato do Superior Tribunal de…

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou decisão anterior e concedeu liminar a Ussen Ali Chahime, condenado pela 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo por crime contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro, permitindo-lhe que aguarde em liberdade o julgamento de seus recursos contra a condenação que lhe…

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a Ação Penal 474, em curso na Suprema Corte, na qual o ex-senador Ademir Andrade (PSB) processa o deputado Wladimir Costa (PMDB-PA) por difamação e injúria (artigos 21 e 22 da Lei 5.250/67 – Lei de Imprensa). A suspensão durará até que o…

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a aplicação do princípio da insignificância ao caso de furto de uma janela de ferro, cujo autor escalou uma cerca de aproximadamente 2,5 metros de altura para consumar o delito. A decisão foi tomada na análise de liminar no Habeas Corpus (HC) 97012, impetrado contra…

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio determinou a expedição de salvo-conduto e alvará de soltura para dezoito participantes de esquema de compra de decisões judiciais para liberar jogos ilegais, deflagrando pela Polícia Federal em 2007. A decisão, ainda em caráter liminar, foi dada no Habeas Corpus (HC) 96744 (impetrado por José Renato Granado…

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar parcial ao procurador da República no Distrito Federal Luiz Francisco Fernandes de Souza no Mandado de Segurança (MS) 27517, suspendendo a execução de penalidade administrativa – suspensão por 45 dias – que lhe foi imposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O procurador…

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido do publicitário Duda Mendonça, que pretendia suspender o bloqueio dos bens imóveis por carta fiança em valor equivalente. Os bens do publicitário foram bloqueados a pedido do Ministério Público Federal (MPF) para garantir o pagamento de impostos devidos no valor de R$ 30 milhões.…