:: Notícias

O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu a liminar do Habeas Corpus (HC 96669) impetrado pelo deputado estadual José Geraldo Riva (PP-MT). Ele pedia o desmembramento de uma denúncia na qual o Ministério Público acusa onze pessoas de improbidade administrativa, inclusive Riva. O pedido do deputado era para que cada envolvido respondesse as acusações na instância onde…

O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, será investigado pelo procurador-geral da República, no Supremo Tribunal Federal, por suposto desvio de dinheiro público proveniente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em São Paulo. O ministro Celso de Mello autorizou a abertura do inquérito contra o parlamentar diante das…

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha arquivou o pedido de Habeas Corpus (HC) 96970, interposto pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, que ficou conhecido pelo envolvimento no esquema do mensalão. Ela aplicou ao caso a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, que impede a Corte de analisar HC se um tribunal superior tiver negado…

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, relator da Ação Penal (AP) 433, que tem como réu o deputado federal Alceni Guerra (DEM-PR), negou pedido da defesa para que testemunhas sejam ouvidas no caso. O processo subiu da Justiça local de Pato Branco (PR) para o Supremo Tribunal Federal (STF) depois que Alceni Guerra foi eleito…

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 96719, em que J.P.A., condenado por tentar furtar um pedaço de calha de água pluvial, avaliado em R$ 10,00, pedia para que o fato não fosse considerado criminoso. O ministro explicou que, embora considere relevante a argumentação de…

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido liminar no Habeas Corpus (HC) 96789, impetrado por uma pessoa que foi presa depois de ter suas conversas com um traficante gravadas em escuta ilegal. O traficante alvo do grampo está solto. O preso alega ser usuário de drogas e, portanto, diz que não…

Acusado de envolvimento no homicídio de Leonel Evaristo da Rocha, proprietário da rede de restaurantes Bargaço, o ex-gerente Luzivan Farias da Silva não conseguiu suspender a validade do interrogatório de testemunhas a que compareceu algemado, conduzido por três policiais, perante o juiz do Tribunal do Júri de Brasília/DF. Para tentar anular o procedimento, a defesa…

O relator do Inquérito 2424, ministro Cezar Peluso, reconheceu indícios da participação do advogado Virgílio Medina no esquema de venda de decisões judiciais que favoreciam empresários de jogos ilegais no Rio de Janeiro, deflagrado em 2006. “Ele cuidava de solicitar e receber vantagens indevidas para que o irmão proferisse decisões favoráveis”, explicou. O voto de…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu abrir ação penal contra os cinco investigados no Inquérito 2424. Eles responderão a processos criminais na Corte por participação no esquema de venda de decisões judiciais que beneficiavam os empresários de bingos e jogos ilegais do Rio de Janeiro. O ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça Paulo…

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia em relação ao juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas Ernesto da Luz Pinto Dória, pelo crime de formação de quadrilha. Os ministros, por unanimidade, acompanharam o voto do ministro Cezar Peluso, relator do Inquérito 2424. Peluso afirmou que os magistrados Ernesto Dória, Carreira Alvim e…