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O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu abrir ação penal contra os cinco investigados no Inquérito 2424. Eles responderão a processos criminais na Corte por participação no esquema de venda de decisões judiciais que beneficiavam os empresários de bingos e jogos ilegais do Rio de Janeiro. O ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça Paulo…

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia em relação ao juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas Ernesto da Luz Pinto Dória, pelo crime de formação de quadrilha. Os ministros, por unanimidade, acompanharam o voto do ministro Cezar Peluso, relator do Inquérito 2424. Peluso afirmou que os magistrados Ernesto Dória, Carreira Alvim e…

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, há pouco, a denúncia do Ministério Público Federal contra o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira, por formação de quadrilha. Ele é um dos investigados no Inquérito 2424, em que figura, também, entre outros, por suposta venda de decisões judiciais ao esquema de…

A Segunda Turma do STF negou pedido de habeas corpus (HC 88426) a Gilberto Linhares Teixeira, ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Ele foi condenado a 19 anos de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, interceptação clandestina de telefonemas e quadrilha (ou bando) – todos contra a Administração Pública. Gilberto Teixeira pediu…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, desde a fase de defesa prévia, processo movido pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPF/DF) contra L.G.T.C, por falsificação de documento público (artigo 297, parágrafo 1º, do Código Penal - CP). A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC)…

Denunciado por tentativa de roubo qualificado em São Paulo, S.R.L.S. obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) liminar em Habeas Corpus (HC 96793) e vai aguardar em liberdade o julgamento de recurso ajuizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi do ministro Eros Grau, que entendeu haver, no caso, nítido constrangimento ilegal, uma vez…

O ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa declarou encerrada a fase de oitiva da Ação Penal (AP) 458, na qual o deputado Paulo Maluf (PP-SP), o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o ex-secretário de finanças do Estado José Antônio de Freitas são acusados de superfaturamento de obras. A decisão do ministro ocorreu…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (25), Habeas Corpus (HC 94044) a J.A.B.S., processado por distribuição de moeda falsa. Ele teve decretada prisão preventiva sob o fundamento de ter sido condenado por outro crime em sentença ainda recorrível. O relator do processo, ministro Celso de Mello, lembrou que,…

Por unanimidade e, nos termos do voto do relator, ministro Cezar Peluso, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente, nesta terça-feira (25), o Habeas Corpus (HC) 93466, impetrado pela defesa do advogado gaúcho J.R.M. A ação tinha por objetivo o arquivamento da Ação Penal 468, instaurada no Superior Tribunal de Justiça (STJ),…

Condenado a quatro anos de reclusão pelo desvio R$ 2 milhões que teriam “sobrado” de um convênio com o Ministério da Justiça, Helder Rodrigues Zebral, ex-presidente da Fundação Proeducar Informática Educacional, teve Habeas Corpus (HC 89523) negado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa pretendia anular o processo, alegando que a competência…