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O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou e confirmou, nesta manhã (20), a legalidade das provas obtidas na investigação que apura suposto esquema de venda de sentenças judiciais em favor de proprietários de casas de bingo e jogos de azar. Além de escutas telefônicas, foram feitas escutas ambientas e explorações de locais em que trabalhavam alguns…

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de afirmar a legalidade das provas obtidas na denúncia do procurador-geral da República contra o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e outras autoridades do Judiciário. Os ministros analisaram argumentos da defesa do desembargador José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e…

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu entendimento do ministro Cezar Peluso e decidiu manter o desmembramento do Inquérito 2424, que investiga a suposta venda de sentenças judiciais. No inquérito que corre no STF, são investigados o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Medina, seu irmão, o advogado Virgílio Medina, o…

Após entregar oficialmente para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, cópia da gravação de uma reunião em que o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz teria assumido que, durante as investigações que levaram à prisão do banqueiro Daniel Dantas, monitorava o gabinete da presidência da Corte Suprema, o deputado federal Raul…

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 96704) solicitado por Jerônymo Ruiz Andrade Amaral, advogado suspeito de integrar a organização criminosa conhecida como Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão teve como base a Súmula 691 do STF. De acordo com esta súmula, o Supremo…

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que, em se tratando de crimes contra os costumes, o depoimento da vítima é relevante. Com esse argumento, a Primeira Turma negou Habeas Corpus (HC 95540) para João Marcos Leão, condenado a seis anos e seis meses de reclusão por estupro de uma jovem de 16 anos,…

Segundo a Constituição Federal, a publicidade dos atos processuais somente pode ser restringida por lei “quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”. Isso está expresso no inciso LX do artigo 5º da Carta. Outro dispositivo constitucional, o inciso IX do artigo 93, afirma que “todos os julgamentos dos órgãos do Poder…

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 94387), na tarde desta terça-feira (18), para permitir ao advogado dos sócios L.C.A.J. e J.P.S.J. acesso aos autos de uma investigação em curso contra os empresários, por supostos crimes tributários. A partir da investigação, envolvendo a possibilidade de fraudes à Receita…

Decisão do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve para o próximo dia 2 o julgamento do ex-prefeito de Serra (ES) Adalto Martinelli, acusado de assassinato. A defesa pediu Habeas Corpus (HC 96785) no STF depois que o Ministério Público conseguiu transferir o julgamento do Tribunal do Júri para outra cidade. O argumento…

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta terça-feira (18) o decreto de prisão preventiva do iraniano Kiavash Joorabchian, ex-presidente da empresa MSI, antiga parceira do clube de futebol Corinthians paulista. O decreto de prisão de Kiavash estava suspenso desde o dia 19 de agosto, por decisão liminar do ministro…