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Os terapeutas holísticos Newton Vieira de Paiva e Ana Fátima de Oliveira Rocha foram absolvidos pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal da condenação por prática ilegal da atividade farmacêutica. O relator do Habeas Corpus (HC) 85718, ministro Cezar Peluso, não viu provas de que os dois terapeutas estariam manipulando remédios alopáticos no consultório onde…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta terça-feira (18), a condenação de Jeferson Scorza Cicarelli a 4 anos e oito meses de prisão em regime fechado, imposta pela 25ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo por tráfico de drogas. Em virtude da decisão, tomada no julgamento do Habeas Corpus…

O ministro Eros Grau concedeu liminar em favor de Francis Rafael Segatto a fim de que seja suspensa a execução da pena pelo crime de furto qualificado. O pedido foi feito no Habeas Corpus (HC) 96752, impetrado pela Defensoria Pública da União no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ).…

Com sugestões do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado a proposta de legislação que permite o interrogatório de presos por meio de videoconferência. Inicialmente proposto pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o projeto de lei (PLS 679/07) recebeu alterações com o substitutivo do senador…

ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, negou a um taxista pedido de extinção da pena e a imediata expedição de alvará de soltura. I.K.S. foi condenado à pena de um ano e seis meses de reclusão, em regime semi-aberto, pelo crime de seqüestro de uma sobrinha com o propósito de forçar a companheira a…

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) instauração de conflito de atribuições entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do estado de São Paulo. O pedido foi feito por meio da Ação Cível Originária (ACO) 1285. Conforme a ação, o Ministério Público do estado de São…

Condenado a oito anos de prisão por porte de drogas depois que a polícia encontrou em sua residência mais de sete quilos de maconha, Arthur Pagano Golmia não conseguiu obter liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar em liberdade o julgamento de apelação criminal interposta no Tribunal de Justiça de São Paulo. Golmia foi…

O senador Mário Couto (PSDB/PA), investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela prática de crime eleitoral, concordou com a proposta de transação penal feita pela Procuradoria Regional Eleitoral e ratificada pela Procuradoria Geral da República, e vai doar, mensalmente, uma série de medicamentos para a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, pelo período de…

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar que pretendia suspender ação penal contra C.M.M.K., que responde a processo por transportar dois rifles - um de uso restrito e outro de uso permitido – sem autorização e em desacordo com a lei. A defesa do acusado alega que não houve…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa negou pedido de liminar feito pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que pretende ter acesso a informações sigilosas da Secretaria da Receita Federal (SRF). A Secretaria negou pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das milícias, que queria informações fiscais dos investigados, argumentando que…