O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do angolano Raul dos Santos Diniz, preso para fins de extradição requerida pelo governo português com base no Tratado de Extradição existente entre Brasil e Portugal. A decisão foi tomada pelo ministro Menezes Direito nos autos…
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Negada Nova Liminar Para Soltar Ex-senador Mário Calixto
O ministro Cezar Peluso indeferiu um novo pedido de liminar do ex-senador de Rondônia Mário Calixto Filho, desta vez no Habeas Corpus (HC 96691) impetrado no Supremo Tribunal Federal. Ele teme ser preso desde que a Segunda Turma do STF revogou, no dia 28 de outubro, a liminar do HC 95324, que reconhecia o direito…
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Supremo Decide Pela Liberdade De Daniel Dantas
O Supremo Tribunal Federal manteve as duas liminares no pedido de Habeas Corpus (HC 95009) que deram a liberdade ao banqueiro Daniel Dantas. Ele é investigado pela Polícia Federal por suposta prática de corrupção, crimes financeiros e desvio de verbas públicas. No julgamento do mérito do HC, ocorrido nesta quinta-feira (6), nove ministros votaram pela…
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Decano Do Stf Acompanha Maioria Pela Concessão De Habeas Para Daniel Dantas
O decano da Corte, ministro Celso de Mello, acaba de votar no julgamento do Habeas Corpus (HC) 95009, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do banqueiro Daniel Dantas e sua irmã, Verônica. Celso de Mello acompanhou a ampla maioria formada, pela concessão definitiva da ordem, confirmando as liminares concedidas pelo presidente da Corte,…
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Ministro Marco Aurélio Considera Que Stf Não Poderia Analisar Habeas Contra Prisão Preventiva
O ministro Marco Aurélio concedeu apenas parcialmente o Habeas Corpus (HC) 95009, impetrado pelo banqueiro Daniel Dantas. Ele indeferiu o pedido no que diz respeito à segunda prisão, decretada horas depois de o Supremo Tribunal Federal conceder a liberdade a Dantas numa prisão temporária. No entender do ministro, entre a primeira prisão (temporária) e a…
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Direto Do Plenário: Stf Decide Que É Competente Para Julgar Hc Impetrado Pelo Banqueiro Daniel Dantas
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, há pouco, superar as restrições da Súmula 691/STF e declarar sua competência para julgar o Habeas Corpus (HC) 95009, impetrado pelo banqueiro Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, e sua irmã, Verônica Dantas, contra prisões temporária e preventiva decretadas contra eles pelo juízo da 6ª Vara…
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Ministro Concede Liberdade A Acusados Por Seqüestro De Empresário No Ceará
A defesa de M.A.S., acusado pelo seqüestro de um empresário no Ceará e preso preventivamente desde setembro de 2006, conseguiu relaxar a prisão de seu cliente. A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, que também estendeu o benefício a seis co-réus que respondem pelo mesmo crime. A prisão preventiva foi…
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Íntegra Da Decisão Que Desconsidera Processos Em Andamento Como Maus Antecedentes
MED. CAUT. EM HABEAS CORPUS 96.618-7 SÃO PAULO RELATOR : MIN. EROS GRAU PACIENTE(S) : ANTONIO CARLOS DA COSTA PRADO IMPETRANTE(S) : SÉRGIO DE CARVALHO SAMEK COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO DO SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO (RISTF, art. 38, I): Esta decisão é por mim proferida em face da ausência eventual, nesta…
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Indeferido Pedido De Liminar A Membros Do Mp/pe Sobre Compensação De Plantões Em Feriados
A ministra Ellen Gracie indeferiu pedido de liminar formulado pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP/PE) em Mandado de Segurança (MS 27597) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Conselho desconstituiu Resolução do MP/PE que estabeleceu sistema de compensação dos dias trabalhados em regime de…
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Réu Que Responde A Processos Criminais Em Andamento Não Perde A Primariedade
O ministro Celso de Mello deferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 96618, concedendo liberdade em caráter liminar ao economista Antônio Carlos Prado – preso por estelionato desde maio de 2007. Na época da sua prisão, a imprensa noticiou amplamente que ele seria um dos estelionatários mais procurados do País: ele se passaria…
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