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Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (21) liminar do ministro Joaquim Barbosa, concedida em maio deste ano a um acusado de homicídio duplamente qualificado e de tentativa de homicídio na cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada no julgamento final de Habeas Corpus…

Trechos da Lei de Execução Penal (7.210/84) estão sendo questionados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4162, a entidade pede que o Tribunal declare nulos os artigos que se referem ao Regime Disciplinar Diferenciado, criado para punir com mais rigor os presos que oferecem…

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (17) mais um Habeas Corpus (HC96524), com pedido de liminar, em favor de Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá. A defesa pede a revogação da prisão preventiva do casal e a anulação do recebimento da denúncia. A petição, de 85 páginas, será analisada pelo…

O ministro Marco Aurélio indeferiu liminar ao apóstolo da Igreja Renascer em Cristo Estevan Hernandez Filho e sua mulher, a pastora evangélica Sonia Haddad Moraes Hernandez. Por meio do Habeas Corpus (HC) 96007, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), eles pretendiam reverter decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não arquivou o processo a…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisão do Superior Tribunal Militar (STM), suspendendo condenação contra um ex-militar pelo crime de deserção. A análise da matéria ocorreu no julgamento do Habeas Corpus (HC) 90838. D.T.S. foi condenado pela Justiça Militar a seis meses de reclusão. Ao ser submetido a exame de saúde, conforme…

A defesa de J.A.P., residente em Madri, na Espanha, e acusada de tráfico internacional de mulheres, não conseguiu revogar a prisão decretada contra ela. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido feito por meio do recurso ordinário em Habeas Corpus (RHC) 94271. Para a relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC) 94017, e determinou o fim de uma ação penal contra H.S.P, que respondia a processo na justiça por ter furtado uma bicicleta usada, no valor de R$ 60,00, crime cometido em Rosário do Sul (RS). O relator, ministro Carlos Ayres Britto, aplicou ao…

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (14), liberdade provisória a A.V.V., preso preventivamente desde setembro do ano passado sob acusação de furto qualificado em concurso material (artigos 155, parágrafo 4º, incisos I e IV, e 69, ambos do Código Penal). A decisão foi tomada no julgamento do…

A Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Petição (PET) 4428, em que pede o cancelamento da Súmula Vinculante nº 11, que restringe o uso de algemas a casos excepcionais e prevê a responsabilização da autoridade que desrespeitar esta norma. A entidade alega “manifesta ilegalidade cometida pela Suprema…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa indeferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 96445) impetrado em defesa do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso preventivamente desde 18 de julho na Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira - Bangu 8, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Barbosa afastou o argumento de que a…