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O policial militar A.S.S., acusado de participar do assassinato de um ganhador da mega-sena no Rio de Janeiro, conseguiu no Supremo Tribunal Federal a suspensão do julgamento marcado para o dia 7 de outubro. A decisão do relator, ministro Eros Grau, tem caráter liminar. No Habeas Corpus (HC) 96327, os advogados do policial sustentam que…

O major do Exército M.S.M. terá de responder a ação penal na 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar como incurso no artigo 176 do Código Penal Militar (CPM), por ter agredido fisicamente o capitão L.C.R.J. A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 96288, impetrado…

Acusados pela suposta prática do crime de formação de quadrilha com o objetivo de fraudar procedimentos licitatórios não serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de conservar o desmembramento do processo ocorreu durante a análise de um recurso (agravo regimental) na Ação Penal (AP) 493, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o…

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (2) pedido feito pelo integrante do Tribunal de Contas do estado do Espírito Santo Valci José Ferreira de Souza para anular a abertura de ação penal contra ele no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Acusado de envolvimento em esquema de fraude de licitações e desvio…

A inobservância, pelo juiz da 2ª Vara Crinminal da Comarca de Criciúma (SC), do direito ao contraditório prévio, levou a Segunda Turma a conceder, nesta terça-feira (30), liberdade a S.S.A. e anular, em todas as fases, desde o recebimento da denúncia, ação penal em curso contra ele naquela Vara por tráfico de entorpecentes. Com a…

Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (30), afastar o entendimento da Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conceder, de ofício, o Habeas Corpus (HC) 90693, permitindo a A.A.N. aguardar julgamento em liberdade. Ele foi pronunciado pelo Juízo da Vara Criminal de Paulo Afonso (BA) para…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, nesta terça-feira (30), o pedido de Habeas Corpus (HC) 95515, impetrado pelo Banco do Brasil (BB) em favor de Derci Alcântara, diretor de Investimento da Diretoria Executiva da Previ – fundo de previdência complementar dos funcionários do BB – no período de dezembro de…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (30) que a 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro prossiga na análise de ação penal aberta contra Fernando de Miranda Iggnácio, suspeito de ser um dos chefes da máfia de caça-níqueis na Zona Oeste do Rio de…

Foi negada pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a liminar pedida por V.P.L., condenado por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, que pretendia recorrer em liberdade. Ao pedir Habeas Corpus (HC 95418), a defesa alegou constrangimento ilegal, uma vez que ele está preso há mais de seis anos, sendo que há…

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade a M.J.S., acusado do crime de homicídio (artigo 121 do Código penal – CP) que teve sua sentença de pronúncia(que o encaminhou para julgamento pelo Júri) anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, entretanto, não determinou o relaxamento da prisão preventiva que ele…