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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu entrevista a jornalistas logo após o término de sua participação no I Seminário de Execução Penal, realizado na manhã de hoje (11), em Brasília. Leia a íntegra da entrevista: O senhor pretende comparecer a CPI dos grampos? Ministro Gilmar Mendes - Não devo comparecer.…

Sete comerciantes pernambucanos impetraram, em conjunto, Habeas Corpus (HC 96056) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra decisão judicial que determinou a quebra de seus sigilos bancário e telefônico. As provas obtidas serviram de base para comprovação dos crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro cometidos pelos comerciantes.…

A nomeação de advogado na etapa de interrogatório substitui a necessidade de procuração ao defensor. Com este argumento, baseado no artigo 266 do Código de Processo Penal (CPP), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise recurso de condenado à pena de dois anos de reclusão…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu aplicar o princípio da insignificância a um débito fiscal de R$ 453,85 não recolhido aos cofres da União. A decisão foi tomada no julgamento do Habeas Corpus (HC) 95089, relatado pelo ministro Eros Grau. O HC foi impetrado no STF contra decisão do Superior Tribunal…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (9) a ação penal em que o prefeito e o vice-prefeito de Jaci, no interior de São Paulo, Márcio Rodrigues de Souza e Pedro Antônio Pereira (PPS), são acusados de cometer crime eleitoral nas eleições de 2004. A denúncia contra eles foi recebida pelo Tribunal…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (9), decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que anulou júri popular que absolveu o ex-delegado da Polícia Federal Carlos Leonel da Silva Cruz, acusado de ser o mandante do assassinato do delegado correcional da PF Alcioni Serafim Santana, em…

Após concederem, em 23 de abril deste ano, liberdade a R.F.S., preso em flagrante em julho de 2004 por tentar resgatar presos custodiados no Presídio de Franco da Rocha, em São Paulo, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na sessão desta terça-feira (9), estender a liberdade para os demais envolvidos…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 86281 e 86489) para anular ação penal contra três empresários paulistas acusados de sonegação fiscal de cerca de R$ 60 milhões. Foram beneficiados os empresários Enrico Picciotto e Francisco Carlos Geraldo Calandrini Guimarães, da corretora Split, e Ibraim Borges Filho, ex-dono…

O ministro Carlos Ayres Britto arquivou Inquérito (Inq 2508) sobre o recebimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de queixa-crime contra o atual ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o advogado Antonio Carlos Ferreira. Eles foram acusados de suposta prática de calúnia, difamação e injúria, durante a gestão do ministro na Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento…

Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 94418), em parte, para que o Superior Tribunal Militar (STM) analise um pedido idêntico feito àquela corte, requerendo o arquivamento de inquérito contra o soldado do Exército M.L. preso em flagrante cheirando cola, no estado de Mato Grosso do Sul. A…