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O ministro Celso de Mello arquivou o Habeas Corpus (HC) 95392 impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do industrial italiano radicado no Brasil P.R., e dos suíços radicados no Brasil R. B., economista, e E.J.C. e P.W., ambos administradores de empresas. Por meio de pedido liminar, eles pretendiam o arquivamento da ação penal…

O apóstolo da Igreja Renascer em Cristo Estevan Hernandez Filho e sua mulher, a pastora evangélica Sonia Haddad Moraes Hernandez, impetraram Habeas Corpus (HC) 96007 no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar reverter decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não trancou o processo a que eles respondem na 1ª Vara Criminal de São…

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na tarde desta quinta-feira (4), uma Reclamação (RCL 4963) impetrada pela defesa de Marcos Valério para interromper investigação do Ministério Público de Minas Gerais sobre os mesmos fatos que motivaram o Inquérito 2280, em tramitação na Suprema Corte, conhecido como mensalão mineiro. O inquérito chegou…

Na tarde desta quinta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou por mais seis meses a decisão da Corte que suspendeu 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67). Em fevereiro, o Plenário concedeu liminar na ação (ADPF 130) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra a lei. Naquela ocasião, o STF ficou…

O ministro Celso de Mello indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 94529 ao desembargador Sebastião Teixeira Chaves, envolvido na Operação Dominó, deflagrada pela Polícia Federal em 2006. A defesa questionava ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que acolheu a denúncia contra o desembargador por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Liminarmente,…

O empresário Fábio Monteiro de Barros Filho obteve, no Supremo Tribunal Federal, liminar no Habeas Corpus (HC) 95999 que permite a ele responder em liberdade pela acusação de crime contra a ordem financeira. Dono da construtora Incal, ele é acusado de participar do suposto esquema de desvio de dinheiro na obra do prédio do Tribunal…

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Habeas Corpus (HC 95966) para Alexandre Nardoni e Ana Carolina Trota Jatobá. Esse já é o quarto pedido do casal recusado pela Suprema Corte. Os advogados fundamentaram o pedido no fato de que, supostamente, o decreto de prisão preventiva não apresentava os requisitos…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mais um habeas-corpus aplicando o princípio da insignificância. O beneficiado foi Alexander Amaral, condenado por tentar furtar três batentes e um tampa metálica avaliados em R$ 12. Os objetos foram retirados de um imóvel desocupado e o furto não foi consumado porque o antigo morador…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus para a trancar ação penal movida contra duas irmãs que foram processadas por falsidade ideológica, por terem constituído empresa na cidade de Campina do Monte Alegre com a finalidade de recolher menos tributo municipal. Residentes em São Paulo, onde a alíquota do Imposto Sobre…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de A.M., denunciado por divulgar, na internet, fotos pornográficas que envolviam crianças e adolescentes. Apesar de ser primário, ter trabalho lícito e residência fixa, segundo os ministros, ele, em liberdade, poderia continuar praticando o crime. De acordo com o processo, uma outra…