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Nesta tarde (12), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou o princípio da insignificância e concedeu dois Habeas Corpus (HC 94809 e 94772). Um foi para militar pego com 0,25 gramas de maconha dentro de unidade militar. O outro habeas foi dado a J.D.S., acusado de furtar mercadorias no valor total de R$…

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 94173) impetrado por dois empresários que pretendiam suspender o curso da ação penal instaurada contra eles em Salvador (BA). Segundo os empresários, o processo deve ser arquivado porque as investigações do inquérito foram conduzidas pelo Ministério…

Dois casos semelhantes, de sacoleiros que comerciam mercadorias trazidas do Paraguai processados por descaminho (artigo 334, parágrafo 1º, do Código Penal – CP), por terem deixado de recolher tributos devidos à Receita Federal, chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nos Habeas Corpus (HCs) 95568 e 95570, a Defensoria Pública da União (DPU) pede a aplicação…

O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu o pedido de liminar do Habeas Corpus (HC 95437), em que o empresário M.C., acusado de falsificar bebidas, pede para responder ao processo em liberdade. Ele foi preso em 10 de outubro do ano passado na operação policial Bico Seco. O ministro aplicou ao caso a Súmula 691 – que…

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ação penal que tramita na 5ª Vara Federal no Rio de Janeiro contra o ex-diretor de Investimentos da Caixa de Previdência dos Funcionários do BB (Previ), Derci Alcântara. A decisão foi dada no dia 30 de julho, no período de recesso forense do Tribunal.…

O deputado federal Cássio Taniguchi (DEM-PR) foi inocentado por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 430, na qual ele era acusado pelo Ministério Público (MP) de frustrar um processo de licitação de merenda escolar – num contrato de R$ 13,7 milhões celebrado quando ele era prefeito de Curitiba (PR). A relatora do processo,…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau indeferiu liminar pedida pelo doleiro Rubens Catenacci no Habeas Corpus (HC) 95518. Ele pretendia anular a ação penal a que responde por suposta prática de crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Seus advogados alegam que o juiz da 1ª instância conduziu o processo com parcialidade e…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 92304) impetrado pelo médico A.M.C., de Miguelópolis (SP), acusado de homicídio doloso por ter-se recusado, por duas vezes consecutivas, a atender uma criança que veio a falecer de broncopneumonia e derrame pleural. O médico pede o arquivamento da ação penal em…

A competência da justiça militar para julgar civil por suposta prática do crime de falsificação de documento público foi tema de julgamento do Habeas Corpus (HC) 90451, analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O HC foi impetrado pela Defensoria Pública da União contra decisão do Superior Tribunal Militar (STM) no julgamento de…

Preso preventivamente após ser acusado pela polícia de ser o chefe de uma quadrilha de roubo de cargas, o comerciante Orai José de Moura não obteve sucesso em seu pedido de liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria de votos, os ministros da 1ª Turma negaram, na tarde desta terça-feira (5), o Habeas Corpus…