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Tânia Cristina de Oliveira Moraes, condenada a mais de 19 anos de prisão por roubo a mão armada e formação de quadrilha, vai poder aguardar em liberdade o julgamento da apelação de seu advogado contra a sentença. A decisão é do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na análise do pedido de…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, determinou ao Juízo da  4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que suspenda um processo contra Fernando de Miranda Iggnácio, suspeito de ser um dos chefes da máfia de caça-níqueis na Zona Oeste do Rio de Janeiro e rival de Rogério Andrade…

Humberto da Rocha Braz e Sérgio Chicaroni, tidos como braços-direitos do empresário Daniel Dantas e últimos remanescentes da Operação Satiagraha, realizada pela Polícia Federal, que ainda estão presos, terão que continuar cumprindo prisão preventiva. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou, nesta terça-feira (15) à noite, pedido de ambos para que…

“A prisão temporária, conhecida como prisão para averiguações, foi rejeitada pelo governo dos militares, por haver sido considerada flagrantemente antidemocrática.” Com esse entendimento, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4109), com pedido de liminar, contra a Lei 7.960/89, que disciplina o instituto. Para a…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, arquivou os pedidos de Habeas Corpus (HC 95222 e 95228) feitos em defesa de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e seu filho Felipe Alexandre da Costa. Nos dois casos, Gilmar Mendes aplicou a Súmula 691, do STF, que impede que a Corte julgue…

O ministro Celso de Mello indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 94929 por José Maria da Silva, preso e condenado por tráfico de entorpecentes, que pede  progressão do regime prisional fechado a que está submetido para o semi-aberto. O ministro fundamentou sua decisão no fato de José Maria estar foragido e em…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou pedido de liminar formulado pelos cabos A.F.O.L. e A.G.C. e o soldado M.S.F., todos da Polícia Militar do Rio de Janeiro, presos na “Operação Duas Caras”, que investiga o envolvimento de PMs fluminenses com o tráfico de drogas e outros delitos. No Habeas Corpus…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu liminar e mandou expedir salvo-conduto em favor de O.S.A. para permitir que ele aguarde em liberdade o julgamento de mérito de Habeas Corpus (HC) em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro determinou também que, caso já esteja preso em função de decisão…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 95225, impetrado por Patrícia Bayer. Ela foi condenada pela Justiça do Rio de Janeiro à pena de 16 anos de reclusão pelo crime de extorsão mediante seqüestro (artigo 159, parágrafo 1º, do Código Penal – CP). No…

Dois juízes de Direito de Campo Grande (MS) obtiveram liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. A decisão no Habeas Corpus (HC) 95259 impediu que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário indiciasse os magistrados por meio de relatório final, cuja votação estava marcada para a manhã desta terça-feira (8).…