:: Notícias

Pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto suspendeu o julgamento da Ação Penal (AP) 469, em que o deputado federal Clodovil Hernandes (PR-SP) está sendo acusado por crime de dano ao meio ambiente. A discussão ocorreu em questão de ordem levantada pela ministra-relatora, Cármen Lúcia Antunes Rocha, durante Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal…

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal negou, nesta quinta-feira (26), recurso interposto pelo deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) no Inquérito (INQ) 2052, com objetivo de modificar decisão tomada pela Corte em novembro de 2006, quando aceitou denúncia contra ele pelo crime de peculato. A denúncia, oferecida pelo procurador-geral da República, em novembro de 2003, refere-se…

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Penal (AP) 470, que investiga o suposto esquema do mensalão, deu por concluída a fase de interrogatório dos réus. Agora, por sua determinação, será iniciada a fase de inquirição das testemunhas de acusação, pelos mesmos juízes que atuaram nos interrogatórios, ou por outros…

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 91505) para anular denúncia contra militar acusado de furtar uma motocicleta de outro militar e que já havia obtido a suspensão do processo na Justiça estadual do Paraná. Três ministros entenderam que o acusado não poderia ser submetido a um novo…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou, nesta terça-feira (24), jurisprudência firmada entre seus membros no sentido de que apenas a gravidade de um delito não é motivo suficiente para decretação da prisão preventiva de seu autor. Por isso, concedeu o Habeas Corpus (HC) 94651 a E.S.R., acusado de homicídio qualificado (artigo 121,…

Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (24), em caráter definitivo, o pedido de Habeas Corpus (HC) 88227, por considerar que o ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mandou arquivar um Agravo de Instrumento (AI) lá interposto, estava impedido de atuar naquele processo. O…

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram o pedido de arquivamento da ação penal contra o juiz santista Gilberto Ferreira da Cruz, pelo suposto crime de prevaricação (artigo 319 do Código Penal). Ao analisarem a questão, na tarde desta terça-feira (24), os ministros concordaram que não seria possível, por…

“Batedor“ de um carregamento de cocaína que se destinava ao estado de Pernambuco, José Ribeiro Filho obteve liberdade concedida por decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no Habeas Corpus (HC) 94247. A defesa contestava ato do Superior Tribunal de Justiça que, em fevereiro deste ano, negou o mesmo pedido. José Ribeiro…

Em votação apertada, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (24) Habeas Corpus (HC 90125) para um soldado do Exército condenado a um ano de prisão pela Justiça Militar por ter sido flagrado portando 2,23 gramas de maconha. Como a votação empatou, com dois ministros a favor da concessão do habeas corpus…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu hoje (24) Habeas Corpus (HC 92006) a Marcos de Souza Pires e Mário Ribeiro de Souza, condenados por assalto a caixa eletrônico com lesão grave à vítima, atingida por vários disparos. O HC havia sido negado em instâncias inferiores porque Mário teria faltado às audiências e Marcos…