Pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto suspendeu o julgamento da Ação Penal (AP) 469, em que o deputado federal Clodovil Hernandes (PR-SP) está sendo acusado por crime de dano ao meio ambiente. A discussão ocorreu em questão de ordem levantada pela ministra-relatora, Cármen Lúcia Antunes Rocha, durante Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal…
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Stf Mantém Recebimento Da Denúncia Por Peculato Contra Jader Barbalho
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal negou, nesta quinta-feira (26), recurso interposto pelo deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) no Inquérito (INQ) 2052, com objetivo de modificar decisão tomada pela Corte em novembro de 2006, quando aceitou denúncia contra ele pelo crime de peculato. A denúncia, oferecida pelo procurador-geral da República, em novembro de 2003, refere-se…
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Mensalão: Juízes Federais Começam A Ouvir Testemunhas De Acusação
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Penal (AP) 470, que investiga o suposto esquema do mensalão, deu por concluída a fase de interrogatório dos réus. Agora, por sua determinação, será iniciada a fase de inquirição das testemunhas de acusação, pelos mesmos juízes que atuaram nos interrogatórios, ou por outros…
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Concedido Hc A Condenados Que Tiveram Recurso De Apelação Rejeitado Por Estarem Soltos
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu hoje (24) Habeas Corpus (HC 92006) a Marcos de Souza Pires e Mário Ribeiro de Souza, condenados por assalto a caixa eletrônico com lesão grave à vítima, atingida por vários disparos. O HC havia sido negado em instâncias inferiores porque Mário teria faltado às audiências e Marcos…
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2ª Turma Mantém Ação Penal Contra Empresários Envolvidos Na Operação Catuaba
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (24), a suspensão (trancamento) parcial de ação penal em curso na 4ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande (PB) contra cinco empresários de Patos (PB), mas apenas no que se refere ao crime de sonegação fiscal (artigo 1º da Lei 8.137/90). A…
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Militar Processado Na Justiça Estadual Consegue Habeas Corpus No Stf
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 91505) para anular denúncia contra militar acusado de furtar uma motocicleta de outro militar e que já havia obtido a suspensão do processo na Justiça estadual do Paraná. Três ministros entenderam que o acusado não poderia ser submetido a um novo…
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Acusado De Homicídio Qualificado Obtém Direito De Responder A Processo Em Liberdade
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou, nesta terça-feira (24), jurisprudência firmada entre seus membros no sentido de que apenas a gravidade de um delito não é motivo suficiente para decretação da prisão preventiva de seu autor. Por isso, concedeu o Habeas Corpus (HC) 94651 a E.S.R., acusado de homicídio qualificado (artigo 121,…
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Impedimento De Relator No Stj Garante Novo Julgamento De Agravo A Condenado Por Falsificação De Documento
Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (24), em caráter definitivo, o pedido de Habeas Corpus (HC) 88227, por considerar que o ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mandou arquivar um Agravo de Instrumento (AI) lá interposto, estava impedido de atuar naquele processo. O…
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Magistrado De Santos (sp) Continuará Respondendo A Processo Por Prevaricação (atualizada)
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram o pedido de arquivamento da ação penal contra o juiz santista Gilberto Ferreira da Cruz, pelo suposto crime de prevaricação (artigo 319 do Código Penal). Ao analisarem a questão, na tarde desta terça-feira (24), os ministros concordaram que não seria possível, por…
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Supremo Concede Liberdade A Acusado De Fazer Escolta A Carregamento De Cocaína
“Batedor“ de um carregamento de cocaína que se destinava ao estado de Pernambuco, José Ribeiro Filho obteve liberdade concedida por decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no Habeas Corpus (HC) 94247. A defesa contestava ato do Superior Tribunal de Justiça que, em fevereiro deste ano, negou o mesmo pedido. José Ribeiro…
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