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Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (24), a suspensão (trancamento) parcial de ação penal em curso na 4ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande (PB) contra cinco empresários de Patos (PB), mas apenas no que se refere ao crime de sonegação fiscal (artigo 1º da Lei 8.137/90). A…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau indeferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 95077) impetrado em defesa de Olavo Vieira de Macedo, detido em 2 de maio de 2007 sob a acusação de comandar uma quadrilha que vendia vagas em pelo menos duas universidades federais. A decisão do ministro foi…

Leia a íntegra do relatório e voto do ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal do mensalão (AP 470), no julgamento de recursos apresentados por dez réus no processo. Na sessão plenária desta quarta-feira, o Plenário decidiu rejeitar esses pedidos (embargos de declaração). Somente o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) foi acolhido, em parte,…

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, autorizar a extradição do uruguaio Carlos Alberto Frascolla Perdigón, preso no Rio Grande do Sul, desde 18 de janeiro de 2008, por tráfico de 400 kg de maconha. A decisão foi tomada no julgamento da Extradição (EXT) 1082. O relator do pedido de extradição, ministro Celso de Mello,…

Por decisão unânime do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) responderá à Ação Penal privada (AP) por injúria à ex-deputada estadual Naluh Maria Lima Gouveia dos Santos (PT), hoje conselheira do Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC). Ao aceitar a queixa-crime formulada contra o parlamentar, no julgamento do Inquérito (INQ)…

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta tarde (19) sete recursos apresentados por dez réus na Ação Penal (AP 470) do mensalão. Eles alegavam contradição e obscuridade em partes da decisão do Plenário do STF que recebeu a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contra os 40 acusados de envolvimento no…

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 95039, em que Roberto Santos Lobato, condenado no Pará a 5 anos e 4 meses de prisão em regime fechado pela prática de estelionato (artigo 171, parágrafo 3º do Código Penal), pede para cumprir a pena em regime semi-aberto. Lobato…

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de rejeitar, por unanimidade, todos os recursos apresentados por dez réus na ação penal do mensalão. Somente o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) foi acolhido, em parte, para deixar expresso na ementa do julgamento – que resume a decisão – o recebimento da denúncia contra o publicitário Duda Mendonça e…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu hoje (17) pedido de Habeas Corpus (HC 90277) impetrado em favor do agente da Polícia Federal (PF) César Herman Rodriguez, acusado de envolvimento em esquema de venda de sentenças judiciais, descoberto pela Operação Anaconda, da PF. A decisão desta tarde foi unânime e afastou a alegação…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou o pedido de Habeas Corpus (HC 86914) do prefeito de Cristinápolis (SE), Elizeu Santos, suspeito de encomendar a morte do sindicalista Carlos Alberto Oliveira Santos em setembro de 2001. O assassinato teria como motivo as acusações feitas por Carlos Alberto de prática de trabalho infanto-juvenil nas lavouras…