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A ministra Ellen Gracie indeferiu Habeas Corpus (HC) 94820 impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) por Wagner Cazuza Martins. Ele cumpre pena na Penitenciária Harry Amorim Costa, em Dourados (MS), por tentativa de roubo com morte (latrocínio) a 16 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado e, liminarmente, pedia a progressão no regime…

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que processo penal contra o magistrado mineiro L.S.L. deve ser analisado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). O juiz foi denunciado pela prática, em tese, dos delitos de peculato, falsificação de documento público e porte de arma de uso restrito. Segundo…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje, por maioria, Habeas Corpus (HC 93266) a C.A.N.F., preso sem devida fundamentação legal, segundo alegou a defesa. “Não há qualquer motivação justificadora da concreta necessidade de decretação da prisão cautelar“, confirmou o relator do HC, ministro Celso de Mello, durante o julgamento ocorrido na tarde desta…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (3) decisão judicial que determinou o julgamento do perito criminal José Antônio Porto da Silva pelo júri popular. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato do vereador Gelzo da Silva, em 1999, na cidade de Paraty, no Rio de Janeiro. Segundo a denúncia,…

Processado pelo crime de roubo qualificado e preso preventivamente desde o dia 7 de maio de 2005, F.C.A. será solto por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu pedido de liberdade feito no Habeas Corpus (HC) 89622. Ele teria supostamente participado de assalto a agência do Banco do Brasil no município de…

Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Habeas Corpus (HC) 84223 e manteve em curso ação penal aberta contra proprietários da empresa Unidata Informática, acusados de sonegar cerca de R$ 13,5 milhões em tributos federais. Os denunciados eram sócios da empresa e respondem por crime contra a ordem tributária e…

 A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 94670 impetrado, com pedido liminar, por cinco sócios da empresa Telebinguinho, do Rio Grande do Norte. No habeas, os autores pediam a individualização da denúncia oferecida contra eles por crime contra as relações de consumo. O suposto crime foi identificado pelo Ministério…

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 94814, impetrado em favor do civil H.B.S. Ele foi condenado pela Justiça Militar à pena de três anos de reclusão em regime prisional inicialmente aberto pelo crime de uso de documento falso e por ter causado um prejuízo de R$ 124.127,71 ao Serviço de…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello indeferiu o pedido de liminar em Reclamação (RCL 6064) ajuizada pelo jornalista Vitor Edison Calsado Vieira com o objetivo de suspender audiência em que ele daria depoimento sobre a acusação a que responde por supostos crimes de calúnia e difamação, previstos na Lei de Imprensa…

Foi suspensa, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ação penal em trâmite na 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados (MS) contra Jeferson da Silva Lima, Agapto César Machado e Marcelo Soares Duarte. Eles foram denunciados, e posteriormente absolvidos, da acusação de homicídio duplamente qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, incisos III e IV, do Código Penal).…