A ministra Ellen Gracie indeferiu Habeas Corpus (HC) 94820 impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) por Wagner Cazuza Martins. Ele cumpre pena na Penitenciária Harry Amorim Costa, em Dourados (MS), por tentativa de roubo com morte (latrocínio) a 16 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado e, liminarmente, pedia a progressão no regime…
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1ª Turma Do Supremo Determina Que Processo Contra Magistrado Mineiro Deve Retornar Ao Tj-mg
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que processo penal contra o magistrado mineiro L.S.L. deve ser analisado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). O juiz foi denunciado pela prática, em tese, dos delitos de peculato, falsificação de documento público e porte de arma de uso restrito. Segundo…
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2ª Turma Concede Habeas Corpus Para Réu Absolvido Em Primeira Instância
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje, por maioria, Habeas Corpus (HC 93266) a C.A.N.F., preso sem devida fundamentação legal, segundo alegou a defesa. “Não há qualquer motivação justificadora da concreta necessidade de decretação da prisão cautelar“, confirmou o relator do HC, ministro Celso de Mello, durante o julgamento ocorrido na tarde desta…
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2ª Turma Do Stf Mantém Julgamento De Perito Criminal Pelo Júri Popular
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (3) decisão judicial que determinou o julgamento do perito criminal José Antônio Porto da Silva pelo júri popular. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato do vereador Gelzo da Silva, em 1999, na cidade de Paraty, no Rio de Janeiro. Segundo a denúncia,…
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1ª Turma Concede Liberdade A Acusado De Assaltar Agência Do Banco Do Brasil Na Bahia
Processado pelo crime de roubo qualificado e preso preventivamente desde o dia 7 de maio de 2005, F.C.A. será solto por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu pedido de liberdade feito no Habeas Corpus (HC) 89622. Ele teria supostamente participado de assalto a agência do Banco do Brasil no município de…
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Stf Mantém Ação Penal Contra Sócios Da Unidata Informática
Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Habeas Corpus (HC) 84223 e manteve em curso ação penal aberta contra proprietários da empresa Unidata Informática, acusados de sonegar cerca de R$ 13,5 milhões em tributos federais. Os denunciados eram sócios da empresa e respondem por crime contra a ordem tributária e…
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Ministra Nega Hc A Sócios De Bingo Denunciados Por Crime Contra Relação De Consumo
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 94670 impetrado, com pedido liminar, por cinco sócios da empresa Telebinguinho, do Rio Grande do Norte. No habeas, os autores pediam a individualização da denúncia oferecida contra eles por crime contra as relações de consumo. O suposto crime foi identificado pelo Ministério…
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Negado Hc A Civil Que Utilizou Documento Falso Em Cadastro Da Marinha
O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 94814, impetrado em favor do civil H.B.S. Ele foi condenado pela Justiça Militar à pena de três anos de reclusão em regime prisional inicialmente aberto pelo crime de uso de documento falso e por ter causado um prejuízo de R$ 124.127,71 ao Serviço de…
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Mantido Processo Penal Contra Jornalista Que Responde Por Crimes Contra A Honra
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello indeferiu o pedido de liminar em Reclamação (RCL 6064) ajuizada pelo jornalista Vitor Edison Calsado Vieira com o objetivo de suspender audiência em que ele daria depoimento sobre a acusação a que responde por supostos crimes de calúnia e difamação, previstos na Lei de Imprensa…
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Supremo Mantém Absolvição De Acusados De Homicídio Dentro De Presídio
Foi suspensa, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ação penal em trâmite na 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados (MS) contra Jeferson da Silva Lima, Agapto César Machado e Marcelo Soares Duarte. Eles foram denunciados, e posteriormente absolvidos, da acusação de homicídio duplamente qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, incisos III e IV, do Código Penal).…
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