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A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Habeas Corpus (HC 94746) a J.R.C., que pedia a expedição de alvará de soltura em razão da demora no julgamento da ação penal a que responde perante a justiça paulista. “A liminar requerida, se concedida, exaure o objeto da ação no…

Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou (não conheceu) Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 82365) no qual Maria Cristina Ceridono Couto questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou pedido de habeas corpus. Aquela corte entendeu que a concessão do benefício da suspensão condicional do processo impede a análise…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, concedeu Habeas Corpus (HC 94772) impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de J.D.S., acusado de furtar, em Osório-RS,  mercadoria no valor de R$ 80,00. “Torna-se claro, presente esse contexto (em que a subtração patrimonial foi praticada sem violência física ou moral à…

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu liminar requerida pelo deputado estadual fluminense Natalino José Guimarães, denunciado como integrante da quadrilha conhecida como “Liga da Justiça“, que supostamente extorquia moradores e comerciantes da zona oeste do Rio do Janeiro em troca de segurança. A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski em análise do Habeas Corpus (HC)…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (20), por unanimidade, a prisão preventiva de A.A.F.D. e H.J.G.D., acusados de latrocínio (roubo com morte), formação de quadrilha, ocultação de cadáver e corrupção de menor. A decisão da Turma foi tomada no julgamento de Habeas Corpus (HC 93972) impetrado no Supremo contra decisão do…

Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu Habeas Corpus (HC) 93011 impetrado em favor do pecuarista sul-mato-grossense M.C.S. Autuado em flagrante na Operação Kolibra, realizada em 21 de novembro de 2006, sob acusação de prática do delito de transporte de drogas, ele pedia o relaxamento de sua prisão preventiva…

O advogado G.R.A, acusado de ter se apropriado de R$ 7 mil de seu cliente em uma ação trabalhista, não conseguiu anular a denúncia contra ele apresentada pelo Ministério Público (MP). A decisão da Primeira Turma se deu na análise do Habeas Corpus (HC) 92695, negado por todos os ministros presentes à sessão desta terça-feira…

Na tarde desta terça-feira (20), os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam Habeas Corpus (HC 92874) em favor de G.S.R., determinando a anulação da ação penal que tramitava contra ela na 4ª Vara Federal em Guarulhos (SP). G.S.R. foi denunciada por tráfico internacional de drogas, mas não teve direito à defesa prévia.…

O ministro Joaquim Barbosa determinou a expedição de alvará de soltura para que V.F. – preso preventivamente por ordem do juízo de direito da Vara do Júri da Comarca de Jundiaí (SP) – possa responder em liberdade à ação penal que lhe é movida sob acusação de homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, incisos III e IV, do…

Dez dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram hoje (15) que a criação de varas especializadas pelo Poder Judiciário não fere a Constituição Federal, tampouco a transferência de processos já em curso em varas não-especializadas. A questão foi analisada no julgamento de um Habeas Corpus (HC 88660) impetrado em defesa de um acusado de…