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Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 93629) para L.C.S.C. aguardar em liberdade o julgamento de ação penal pela suposta prática dos crimes de contrabando ou descaminho (art. 334, do Código Penal) e formação de quadrilha ou bando (art. 288, também do CP). O relator do caso,…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta tarde (6) três decisões do ministro Joaquim Barbosa contra o ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos. Em dois processos, Rocha Mattos pretendia anular decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), sediado em São Paulo, sobre uma das ações penais em que foi…

L.A., condenado pela 30ª Vara Criminal de São Paulo à pena de quatro anos de reclusão e multa pela prática de roubo (artigo 157, do Código Penal), teve extinta a sua punibilidade pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. A decisão, tomada nesta terça-feira (6), confirma liminar concedida pelo relator do Habeas Corpus (HC) 85730,…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na tarde de hoje (6), Habeas Corpus (HC 94059) para o vereador Jerônimo Guimarães Filho (PMDB), do município do Rio de Janeiro. Ele foi denunciado, juntamente com seu irmão, o deputado estadual carioca Natalino Guimarães, por formação de quadrilha armada, e encontra-se preso preventivamente desde dezembro…

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (06), ordem de Habeas Corpus (HC 83516) a W.M.A, pronunciado pela 1ª Vara do Júri – Unidade III - da Comarca de São Paulo (capital) para ser julgado por júri popular pelo crime de homicídio triplamente qualificado (artigo 121, parágrafo 2º,…

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 87676) para o policial militar D.A.C., que aguardará em liberdade julgamento pelo suposto homicídio do advogado Joaquim Marcelo Denadai, crime ocorrido em abril de 2002, no estado do Espírito Santo. A decisão dos ministros foi baseada no excesso de prazo…

O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC 94569) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo, em favor do advogado Arlindo Uilton de Oliveira. Ele foi denunciado pelos crimes de calúnia e difamação praticados, supostamente, contra o juiz de Direito Emerson Sumariva Junior, da 3ª Vara Cível da Comarca…

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 94515) pedido por Ilmar Barbosa Marinho, conhecido como Mazinho, preso sob acusação de assassinar um vaqueiro na região de Itabuna (BA), em 2006. Ele teve a prisão decretada em fevereiro de 2007 por determinação do presidente do Tribunal do Júri…

Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liberdade a R.F.S., preso em flagrante, em julho de 2004, pela suposta prática dos crimes de homicídio qualificado, receptação, quadrilha ou bando, falsificação de documento público e porte ilegal de arma de fogo. Ele foi denunciado juntamente com outros nove acusados. A decisão ocorreu durante…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a ação penal contra Ilnah Filgueiras Teles Radun, acusada de mandar matar o ex-marido. Ela foi denunciada conjuntamente com seus irmãos e sua mãe pela prática, em tese, do crime de homicídio qualificado. Por maioria, os ministros indeferiram Habeas Corpus (HC 92885) impetrado em favor…