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Condenado com agravante do uso de arma de fogo tem pena alterada devido à ausência de perícia A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus a Gilson dos Santos Caldeira para que a sua pena seja alterada, devido à retirada da majorante (agravante) do uso de arma de fogo por falta de…

1ª Turma restabelece decisão do TJ-MG que anulou processo contra condenados por assalto em bar Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram na tarde de hoje o Habeas Corpus (HC) 93698, impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de Antônio Pereira Lemos Júnior, condenado com outro co-réu pela suposta prática…

2ª Turma concede direito de responder em liberdade a réus de crime ocorrido há 24 anos Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (8), Habeas Corpus (HC 92284) para permitir a I.S.C. responder em liberdade à acusação de homicídio qualificado e estendeu, de ofício (por iniciativa dos membros da Turma)…

1ª Turma nega pedido de liberdade para investigado pela Operação Colibra A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou na tarde de hoje (8) pedido de Habeas Corpus (HC 93530) para o empresário libanês J.N.E.N., preso em conseqüência da Operação Colibra, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de trafico internacional de drogas. A…

Audiência realizada com ausência justificada do representante ministerial é nula É nula a audiência realizada com a ausência justificada do representante do Ministério Público, quando comprovado o prejuízo causado, pela absolvição do agente, por insuficiência de provas. O entendimento é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do recurso do Ministério…

STJ anula demissão de policial rodoviário e determina imediata reintegração A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o processo administrativo (PAD) que decretou a demissão de um policial rodoviário federal. Por unanimidade, a Seção acolheu mandado de segurança contra a decisão do ministro de Estado da Justiça que o excluiu do quadro…

Furto de bijuterias não deve ser julgado por juizado especial Denunciada por furto de bijuterias no valor de R$ 260 deve ser julgada por juízo comum, não pelo juizado especial. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus de Sílvia Aparecida dos Santos. Sua defesa pedia…

Médico acusado de tentar obter vantagem ilícita do SUS para realizar plástica tem pedido negado Tentativa de estelionato contra instituição pública, mesmo que frustrada, basta para caracterizar crime cujo julgamento é de competência da Justiça Federal. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou o voto da relatora, ministra Laurita…

Delegado da Polícia Civil acusado de favorecer prostituição tem habeas-corpus negado A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus do delegado Renato Avelino Trade, acusado pela prática dos crimes de favorecimento à prostituição, peculato e exercício arbitrário e abuso de poder. No pedido, a defesa alegou não ter havido…

2ª Turma do STF anula julgamento que condenou ex-prefeito de Sumaré (SP) O ex-prefeito de Sumaré João Smânio Franceschini, condenado pelo assassinato da advogada Hedy Mazer, terá direito a um novo julgamento pelo Tribunal do Júri do município, localizado no estado de São Paulo. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal…