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STF rejeita suspeição de impedimento de vice-procurador geral da República para atuar em HC O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (3), por maioria, Exceção de Suspeição (ES 5) levantada pelo ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) José Eduardo Carreira Alvim. Ele alegava o impedimento do vice-procurador-geral da República Roberto…

2ª Turma do STF mantém inquérito contra ex-desembargador do TRF-1 Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, nesta terça-feira (1º), pedido formulado no Habeas Corpus (HC) 92110, impetrado pelo ex-desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Eustáquio Nunes Silveira para que seja trancado inquérito (INQ 392) em curso contra ele…

STJ define: Princípio da insignificância não se aplica a furto de bens de pequeno valor A aplicação do princípio da insignificância em processo por crime de furto pode ser efetuada no caso de o delito referir-se a bem de valor insignificante (bagatela). Se o bem furtado apresentar “pequeno valor”, a ação penal deve prosseguir e…

Suspensa ação penal que apura crimes tributários O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau deferiu liminar em Habeas Corpus (HC 84223) e suspendeu o curso de uma ação penal aberta contra proprietários da empresa Unidata Informática, acusados de sonegar cerca de R$ 13,5 milhões em tributos federais. Eles respondem por crime contra a…

1ª Turma mantém decisão sobre revisão criminal em crime de latrocínio tentado Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam Habeas Corpus (HC 92435) em favor de M. A. V., condenado por latrocínio tentado. A Turma restabeleceu acórdão do antigo Tribunal de Alçada Criminal do estado de São Paulo, que deu provimento…

Supremo nega liminar a empresários paulistas acusados de falsidade ideológica Dois empresários paulistas tiveram liminar negada pelo ministro Joaquim Barbosa no qual pediam a suspensão da ação penal a que respondem pela suposta prática do crime de falsidade ideológica. Eles são acusados de criar empresas “com o objetivo de terceirizar a mão de obra de…

2ª Turma anula ação penal e condenação de catarinense por tráfico de drogas A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, na tarde de hoje (11), uma ação penal contra C.G.R.F., condenado inicialmente a quatro anos de reclusão por tráfico de drogas em Santa Catarina. Para o relator do Habeas Corpus (HC) 93779, ministro…

Despachante acusado de envolvimento em exploração ilegal de madeira tem HC deferido A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou relaxar, nesta terça-feira (11), ordem de prisão preventiva decretada pela 1ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso contra o despachante J.A.D., acusado de envolvimento com uma suposta quadrilha de exploração ilegal de madeira…

Autor de roubo qualificado de motocicleta tem pedido de liberdade negado pela 1ª Turma A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu Habeas Corpus (HC) 92941 impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de C.D.G., preso em flagrante em 18 de novembro sob acusação de ter roubado uma motocicleta, em concurso de…

Atos praticados por juiz durante as férias são válidos, entende a 1ª Turma Juiz, mesmo em férias, não perde a jurisdição. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao negar Habeas Corpus (HC 92676) ao brasileiro naturalizado E.P.S.V., preso no Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) de Piraquara (PR). Com…