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Decisão da 1ª Turma mantém prisão preventiva de comerciante preso pela Operação Kolibra Preso no curso da operação Kolibra, da Polícia Federal (PF), que investiga uma quadrilha acusada de associação para o tráfico de entorpecentes e que já apreendeu mais de três toneladas de cocaína, o comerciante de Campinas (SP) Sérgio Adriano Simioni vai continuar…

Réu poderá apelar de sentença mesmo sem estar preso Em julgamento acontecido na tarde desta segunda-feira (11/02), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 90279, em favor de José Figueiroa, para que ele, mesmo não estando preso, possa ter seu recurso de apelação analisado pelo Tribunal de Justiça do…

Gilmar Mendes confirma necessidade de reformulação do Código de Processo Penal O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou com os jornalistas, após a solenidade de abertura do Ano Judiciário, sobre a proposta de alteração no Código de Processo Penal, mencionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu discurso. “Há…

O advogado T.M.D.B. teve liminar na Reclamação (RCL) 5705 indeferida pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie. A ação questiona ato do estado do Paraná e da Polícia Militar paranaense e visa trancar a ação penal aberta contra T.M.D.B. O advogado alega, ainda, ilegalidade no mandado de prisão temporária expedido contra ele,…

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 93683) que visa trancar a ação penal aberta contra C.E.L.C., acusado de apropriação indébita de contribuições previdenciárias de empregados da Braspérola Indústria e Comércio S.A.. O pedido contesta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o andamento…

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou liminar em Habeas Corpus (HC 91830) impetrado pela defesa de Cláudio Heleno dos Santos Lacerda, ex-presidente da Câmara de Vereadores de São João do Meriti (RJ). Ele foi acusado de crime de homicídio qualificado (artigo 121 do Código Penal), como suposto mandante do assassinato do vereador Sérgio Costa Barros,…

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liberdade feito pela defesa do policial civil José Antônio Porto da Silva. Condenado pelos crimes de quadrilha, falsidade ideológica, coação no curso do processo e favorecimento pessoal, ele pedia liminar em Habeas Corpus (HC 93443) para responder à ação penal solto. Conforme consta na denúncia, José Antônio…

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, amparada na Súmula 691, da Corte, indeferiu o pedido de liminar feito em Habeas Corpus (HC 93649) impetrado pelo soldado J.D.M., da Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro. O habeas é contra decisão monocrática de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou…

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 93341) em favor de L.Y.L. e L.L.S.H, denunciados na 1ª Vara Criminal Federal de Sorocaba (SP) por crime contra a ordem tributária, por  omitir informação e prestar declaração falsa às autoridades fazendárias (artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90). No HC,…

Foi indeferida pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 93607, em que L.A.F. pretendia suspender a ação penal que corre contra ela e outras quatro pessoas por lavagem de dinheiro. O habeas alega que a defesa da acusada foi prejudicada pelo fato de o…