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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 92382) para o comerciante A.P.S.F., denunciado por crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha, preso em virtude da Operação Grandes Lagos, da Polícia Federal (PF). A decisão foi unânime, seguindo o voto do relator, ministro Marco Aurélio. A defesa do empresário…

O ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, teve negado pedido de suspensão da ação penal que tramita contra ele na justiça paulista por abuso de autoridade. A decisão foi do ministro Eros Grau, relator do Habeas Corpus (HC) 93224. Segundo consta na ação, no dia 14 de maio de 2005,…

O ministro Marco Aurélio indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 92922, no qual LA.S., condenado por furto, pede a extinção da punibilidade. A Defensoria Pública da União alega, em sua defesa, que o bem furtado foi devolvido ao proprietário, razão pela qual deveria ser adotada, por analogia, a prática relativa aos crimes…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o pedido de Extradição (EXT 1083), em que o governo uruguaio pedia a transferência do israelense Yoram El-Al para penitenciária da qual fugiu em outubro de 2005. Ele estava preso naquele país aguardando julgamento de um pedido de extradição feito pelos Estados Unidos. A fuga…

O advogado Ezio Rahal Melillo teve liminar indeferida no Habeas Corpus (HC) 93198 impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). No habeas, ele contestava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou pedido de sobrestamento e posterior arquivamento da ação penal que tramita contra ele na justiça de Bauru, interior de São Paulo. Ezio Melillo,…

Por considerar ausentes os requisitos necessários para conceder a liminar, o ministro Eros Grau indeferiu o Habeas Corpus (HC) 93218, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Defensoria Pública de São Paulo em favor de W.R.S. W.R. foi condenado a quatro anos de prisão em regime semi-aberto por roubar um celular mediante simulação de posse de…

O ministro Eros Grau negou pedido de absolvição feito pela Defensoria Pública da União (DPU) no Habeas Corpus (HC) 92763, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de I.M.Z. Em julho de 2002, ao ser abordado por policias, ele apresentou cédula de identidade de terceiro como sendo sua, a fim de ocultar antecedentes criminais.…

O ministro-relator Joaquim Barbosa, por não entender presentes os requisitos autorizadores para concessão, indeferiu a liminar no Habeas Corpus (HC) 93149 impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa de M.L.S.J., condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a 20 anos de prisão por latrocínio (roubo com morte). Na liminar, o advogado pediu a…

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu Habeas Corpus (HC 92275) a E.L.A., que pedia o arquivamento de ação penal. Denunciado por porte ilegal de arma de fogo (artigo 14, da Lei 10.826/03), o acusado foi preso em flagrante, por manter em sua casa oito cápsulas de arma calibre 38,…

Acusado por tráfico internacional de armas, o empresário libanês Nadim Raimond El Hage teve negado o pedido para aguardar em liberdade o processo a que responde na justiça. Ao analisar o Habeas Corpus (HC) 92754, na tarde desta terça-feira (27), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, indeferir a ação proposta pela…