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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, o pedido de liberdade feito pelo advogado Luiz Lago dos Santos no Habeas Corpus (HC) 88963. Conhecido como “Bonitão“ ou “Doutor“, o advogado é acusado de entrar em presídios do Rio de Janeiro com armas, para entregar aos traficantes presos. De acordo com os…

O Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime, julgou improcedente a ação penal por calúnia e difamação movida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra Vilson Covati (PP/RS), hoje deputado federal. O caso ocorreu durante uma entrevista ao vivo do então deputado Vilson Covati à Rádio Gaúcha, de Porto Alegre. Segundo denúncia…

Pedido de trancamento de ação penal feito por F.S.R.N. foi negado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) durante análise do Habeas Corpus (HC) 90326. Ele é acusado de contrabando de pneus e importação de produto proibido e nocivo ao meio ambiente. A ação tramita na 2ª Vara Federal no Rio Grande do Sul. A…

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram, por unanimidade, dois Habeas Corpus (HCs 86889 e 89307) impetrados em favor de W.B.P.N., sócio da Ourobraz S.A. Comércio, Importação e Exportação, acusado por crimes contra o sistema financeiro e contra as relações de consumo. HC 86889 No primeiro dos dois habeas julgados pela…

Pedido de liberdade formulado pela defesa do policial federal O.J.B.P. foi negado pelo ministro Eros Grau. No Habeas Corpus (HC) 93014, impetrado com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados solicitaram a expedição de alvará de soltura para que o policial pudesse responder solto à ação penal contra ele. O agente, atualmente…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou (não conheceu), nesta terça-feira (14), Agravo de Instrumento (AI 525749) interposto por A.C.A. contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que inadmitiu a subida de Recurso Extraordinário (RE) para o STF, numa ação penal que lhe é movida pelo Ministério Público de Goiás. No entanto, a Turma determinou, de…

Pedido de vista do ministro Eros Grau, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou a conclusão do julgamento do Habeas Corpus (HC) 91844, impetrado em favor do advogado J.L.S., acusado de associação para tráfico de entorpecentes. Ele está preso há um ano e meio no Centro de Ressocialização de Limeira, estabelecimento penal diferenciado. A…

Denunciado pelo Ministério Publico Federal (MPF) no curso das investigações da Operação Furacão, da Polícia Federal (PF), o empresário João Oliveira Farias obteve, liminarmente, liberdade. O pedido de liminar foi formulado pela defesa no Habeas Corpus (HC) 92914, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Nele, foi solicitada a anulação do mandado de prisão expedido contra…

Empresário que teve sua prisão preventiva decretada com base nas Operações Lince e Plata, deflagradas pela Polícia Federal, não conseguiu Habeas Corpus (HC 91285) no Supremo Tribunal Federal (STF). As operações investigaram crimes de receptação, contrabando, descaminho, lavagem de dinheiro e evasão de divisas cometidos, em tese, pela quadrilha da qual o empresário seria um dos…

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 92959, com pedido de liminar, em favor de oito integrantes da administração da Fundação de Assistência Social Sinhá Junqueira, entidade filantrópica sem fins lucrativos que atua no interior de São Paulo. Todos respondem por formação de quadrilha, crimes contra a ordem tributária e sonegação de…