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O ministro Eros Grau indeferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 92896, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos advogados do empresário J.R.F.D., que pedia a imediata expedição de alvará de soltura em seu favor. O relator entendeu que, no caso, estão ausentes os requisitos para a concessão da ordem. O empresário foi acusado…

Pedido feito pelo empresário libanês N.R.E.H., para responder a processo em liberdade, foi negado pelo ministro Menezes Direito, relator do Habeas Corpus (HC) 92754, em que o acusado pretendia a suspensão de sua prisão preventiva. O empresário é proprietário da loja de armamentos Monte Líbano, na cidade de Pedro Juan Caballero, fronteira do Paraguai com…

O ministro Cezar Peluso indeferiu pedido de Habeas Corpus (HC 92866) ao advogado e professor W.R.O., que pedia a nulidade de decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por falta de fundamentação. A defesa pedia, ainda, que fosse decretado o impedimento do juiz da 4ª Vara Criminal para julgar qualquer processo em…

Ao julgar a Ação Penal (AP) 423, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, absolver Sérgio Ivan Moraes, ex-prefeito do município gaúcho de Santa Cruz do Sul. Na condição de prefeito, ele contratou temporariamente 308 servidores públicos entre abril de 2002 e novembro de 2003, violando, supostamente, o artigo 37, incisos II…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, por 8 votos a 1, a prisão preventiva do ex-dono do Banco Marka, Salvatore Alberto Cacciola. Ele foi condenado a 13 anos de prisão por crime de gestão fraudulenta e peculato e teve a prisão preventiva decretada pelo Juízo da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.…

Se a sentença condenatória ainda não transitou em julgado (quando não cabe mais recurso), não deve ocorrer a suspensão do pagamento da remuneração do magistrado. Dessa forma, o juiz A. J.C.J, condenado em junho deste ano pelo crime de estupro presumido de uma garota de 13 anos, deve ter o nome reinserido na folha de…

O ministro Cezar Peluso do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Habeas Corpus (HC) 92845, com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor dos ex-soldados do Exército Brasileiro, A.M.M. e T.P., contra ato praticado pelo Superior Tribunal Militar (STM). Os soldados foram condenados a um ano de prisão por uso…

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 92844, impetrado em favor de um dos seis controladores de vôo denunciados pelo Ministério Público Militar (MPM) por terem participado do motim do dia 30 de março deste ano, no Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, nesta terça-feira (23), o Habeas Corpus (HC) 92508, impetrado por Alecsandro Jesus de Abreu contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que restabeleceu a pena de seis anos e quatro meses que lhe fora imposta pela Justiça de primeira instância de São Paulo,…

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, nesta terça-feira (23), pedido de Habeas Corpus (HC 83417) impetrado em favor de Daltro Tremea Filho, condenado em 2003 pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Justiça Federal no Paraná pelo crime de apropriação indébita e continuada de contribuição previdenciária (artigos 168-A e…