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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o processo penal no qual N.S.C. havia sido condenado no Rio Grande do Sul. A decisão, unânime, se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 459518, em que a defesa alegava ser nula a ação penal, visto que seu cliente foi interrogado sem contar com a presença…

O ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 92747, impetrado pelos advogados de N.A. e A.B., contra decisão proferida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou pedido similar de ambos, condenados por tráfico de entorpecentes, que queriam recorrer da sentença em liberdade.…

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 92710 impetrado pela defesa de C.I.S. e J.F.V., condenados a um ano de prisão pelo crime de furto qualificado. Eles pretendiam o restabelecimento de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que reduziu a pena…

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 92720, ao empresário J.L.S., acusado de crime contra o Sistema Financeiro Nacional. O HC ataca decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indeferiu pedido similar, e pedia a suspensão da ação penal…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu nesta terça-feira (16), em votação unânime, o Habeas Corpus (HC ) 92463, impetrado por E.H.R., acusado de furto de um botijão de gás, no valor de R$ 20 em Caxias do Sul (RS). Em virtude disso, determinou a extinção da ação penal em curso contra ele.…

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou no início da tarde de hoje (16) o pedido de Habeas Corpus (HC) 86361, impetrado em favor de S.N.B., que responde a ação penal pela suposta prática de crimes ambientais. S.N. foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes previstos nos artigos 48, 60 e…

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido feito no Habeas Corpus (HC) 91224, impetrado em favor de José Ricardo de Siqueira Regueira, juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O magistrado pretendia ver reconhecida a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar e julgar ação penal em trâmite contra ele. A…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria e de acordo com o voto do vice-presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, decidiu que a Polícia Federal não tem competência para indiciar, sem autorização do STF ou pedido do procurador-geral da República, os detentores da prerrogativa de foro privilegiado listados no artigo 102, alíneas ‘b’…

O ex-soldado da Força Aérea Brasileira (FAB), F.S.H, impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Habeas Corpus (HC 92707), com pedido de liminar, contra decisão do Superior Tribunal Militar (STM).  Ele foi acusado de furtar um celular que estava em um armário do hangar de material bélico da FAB. O armário pertencia a outro soldado, e…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, acompanhou o voto do ministro Eros Grau e negou o pedido de Habeas Corpus (HC) 91959 impetrado pela defesa de G.J.R., condenado a três anos e seis meses de reclusão, como incurso no artigo 149 do Código Penal (CP) [reduzir alguém à condição análoga à de…