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Por maioria de votos, vencido o ministro Joaquim Barbosa, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta terça-feira, os pedidos de Habeas Corpus (HC) 91333 e 92046, no sentido de que seus impetrantes aguardem em liberdade o trânsito em julgado das ações penais que lhes são movidas. São eles M.V.B, condenado à pena de…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu na tarde de hoje (9), por unanimidade, pedido de Habeas Corpus (HC 91759) impetrado em favor de um militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel, em Minas Gerais. A ação pedia ao Supremo para suspender a condenação. Em seu voto, o…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu, nesta terça-feira (9), acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que, por ausência de provas, absolveu L.F. da condenação ao cumprimento de uma pena de quatro anos por suposto tráfico de drogas. Em conseqüência, anulou decisão do Superior Tribunal de…

O ex-soldado da Força Aérea Brasileira (FAB), F.S.H, impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Habeas Corpus (HC 92707), com pedido de liminar, contra decisão do Superior Tribunal Militar (STM).  Ele foi acusado de furtar um celular que estava em um armário do hangar de material bélico da FAB. O armário pertencia a outro soldado, e…

O brasileiro naturalizado E.P.S.V., preso no Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) de Piraquara (PR), impetrou Habeas Corpus (HC 92676), no Supremo Tribunal Federal, com objetivo de anular atos praticados pelo juiz titular da 2ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de Curitiba, Sérgio Fernando Moro, em ações penais que correm contra ele naquele juízo.…

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o Habeas Corpus (HC) 92559, com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Publica da União (DPU) em favor de Sebastião José da Silva Filho, condenado a cinco anos e nove meses de reclusão pela prática de homicídio. A liminar pedia o relaxamento da prisão do…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus a doze presos do Rio de Janeiro que se encontram confinados na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná. Os ministros, por maioria, seguiram voto do relator, ministro Paulo Gallotti. Com a decisão, Robson André da Silva, Isaías da Costa Rodrigues, Márcio dos Santos Nepomuceno,…

Os lapsos temporais - determinados tempos de pena que devem ser cumpridos para pleitear um benefício - introduzidos pela Lei n. 11.464/07 para a progressão de regime prisional dos condenados pela prática de crimes hediondos e a eles equiparados devem ser aplicados apenas aos casos supervenientes à entrada em vigor da referida lei, ou seja,…

Raul Zuniga Brid e Diego Ortiz de Zevallos vão responder a processo pela remessa ilegal de dólares ao exterior por meio de uma conta CC5 do Excel Banco S/A. A conta era em nome da Armong Financial Corporation, empresa do tipo offshore com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, que tem como diretores Brid e Zevallos,…

Igor da Silva Silveira, condenado a 12 anos de reclusão em regime integralmente fechado por tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico, terá que aguardar o julgamento da apelação preso. A defesa de Igor impetrou dois habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça pedindo a nulidade da sentença condenatória com a alegação de que o…