A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu hoje (9), por unanimidade, o Habeas Corpus (HC) 90889, em que acusados de integrar uma quadrilha de 11 traficantes de armas e drogas pediam para responder em liberdade aos processos criminais que lhes são movidos na 3ª Vara Criminal de Olinda (PE) e na 7ª Auditoria…
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2ª Turma Do Stf Impede Execução Antecipada Da Pena
Por maioria de votos, vencido o ministro Joaquim Barbosa, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta terça-feira, os pedidos de Habeas Corpus (HC) 91333 e 92046, no sentido de que seus impetrantes aguardem em liberdade o trânsito em julgado das ações penais que lhes são movidas. São eles M.V.B, condenado à pena de…
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1ª Turma Do Pretório Excelso: Consumo De Drogas Dentro Quartel Deve Ser Punido Conforme Código Penal Militar
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu na tarde de hoje (9), por unanimidade, pedido de Habeas Corpus (HC 91759) impetrado em favor de um militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel, em Minas Gerais. A ação pedia ao Supremo para suspender a condenação. Em seu voto, o…
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2ª Turma Do Stf Restabelece Absolvição De Condenado Por Suposto Tráfico De Drogas
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu, nesta terça-feira (9), acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que, por ausência de provas, absolveu L.F. da condenação ao cumprimento de uma pena de quatro anos por suposto tráfico de drogas. Em conseqüência, anulou decisão do Superior Tribunal de…
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Preso Pede Anulação De Atos Praticados Por Juiz Federal Durante As Férias
O brasileiro naturalizado E.P.S.V., preso no Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) de Piraquara (PR), impetrou Habeas Corpus (HC 92676), no Supremo Tribunal Federal, com objetivo de anular atos praticados pelo juiz titular da 2ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de Curitiba, Sérgio Fernando Moro, em ações penais que correm contra ele naquele juízo.…
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Ministro Do Supremo Defere Pedido De Habeas Corpus Para Condenado Recorrer Em Liberdade
O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o Habeas Corpus (HC) 92559, com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Publica da União (DPU) em favor de Sebastião José da Silva Filho, condenado a cinco anos e nove meses de reclusão pela prática de homicídio. A liminar pedia o relaxamento da prisão do…
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Sexta Turma Do Stj Nega Retorno De Presos De Catanduvas (pr) Para Rio De Janeiro
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus a doze presos do Rio de Janeiro que se encontram confinados na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná. Os ministros, por maioria, seguiram voto do relator, ministro Paulo Gallotti. Com a decisão, Robson André da Silva, Isaías da Costa Rodrigues, Márcio dos Santos Nepomuceno,…
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Novas Regras Para Crimes Hediondos Só Valem Os Cometidos Após A Vigência Da Lei N. 11.464/07
Os lapsos temporais - determinados tempos de pena que devem ser cumpridos para pleitear um benefício - introduzidos pela Lei n. 11.464/07 para a progressão de regime prisional dos condenados pela prática de crimes hediondos e a eles equiparados devem ser aplicados apenas aos casos supervenientes à entrada em vigor da referida lei, ou seja,…
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Diretores De Empresa Offshore Vão Responder Pela Evasão De Us$ 70 Milhões
Raul Zuniga Brid e Diego Ortiz de Zevallos vão responder a processo pela remessa ilegal de dólares ao exterior por meio de uma conta CC5 do Excel Banco S/A. A conta era em nome da Armong Financial Corporation, empresa do tipo offshore com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, que tem como diretores Brid e Zevallos,…
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Stj Mantém Preso Um Dos Maiores Narcotraficantes Da Bahia
Igor da Silva Silveira, condenado a 12 anos de reclusão em regime integralmente fechado por tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico, terá que aguardar o julgamento da apelação preso. A defesa de Igor impetrou dois habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça pedindo a nulidade da sentença condenatória com a alegação de que o…
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