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Suposto membro da facção criminosa conhecida como PCC detido em flagrante por tráfico ilícito de drogas, formação de quadrilha e porte ilegal de arma de fogo continuará preso preventivamente. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, sob a relatoria do juiz convocado Carlos Mathias, negou de forma unânime o…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de receber a denúncia contra o ex-ministro e ex-deputado federal José Dirceu pelo crime de corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal), por unanimidade. Ele é denunciado pelo procurador-geral da República como o chefe de uma suposta quadrilha, que tinha como principal objetivo garantir a continuidade do…

Queixa-crime oferecida por Maria Christina Mendes Caldeira contra o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) foi rejeitada, por maioria dos votos, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio do Inquérito (INQ) 2244, a ex-mulher de Valdemar imputava a ele suposta prática de crimes de imprensa [artigos 20 e 22 da Lei 5.250/67] em concurso material.…

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu Habeas Corpus (HC 92355) em favor do cabo da Marinha do Brasil, J.H.G, suspendendo, cautelarmente, o acórdão proferido pelo Superior Tribunal Militar (STM). Estudante de Odontologia, o cabo alega em seu pedido de Habeas Corpus que era vítima de medidas que o impediam de…

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de anulação de decisão que condenou Evaldo de Araújo a cinco anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de tráfico de entorpecentes e associação eventual para o tráfico. Conforme o Habeas Corpus (HC 91487), a condenação ocorreu no dia 14 de…

Preso em flagrante e denunciado pela prática de formação de quadrilha e roubo qualificado a caminhões e cargas, L.J.P. teve Habeas Corpus (HC 90138) negado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pedia a expedição de alvará de soltura, para responder ao processo em liberdade. Para a defesa, a negativa do Superior Tribunal…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento hoje, por unanimidade, a recurso em Habeas Corpus (HC 82850) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em favor da advogada Fabiana Andrade, que reclamava o direito de cumprir, em prisão domiciliar ou em liberdade provisória, mandado de  prisão que está cumprindo no presídio de…

Veja a íntegra do voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski no julgamento do Habeas Corpus (HC) 89218, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa de Suzane von Richtofen, condenada pelo assassinato de seus pais, Manfred e Marísia von Richtofen. O HC foi negado hoje (11) pela Primeira Turma do STF.

Preso em flagrante, em março de 2006, com 10 quilos de cocaína, o comerciante R.A.M. teve Habeas Corpus (HC 90943) negado pela maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi impetrada contra a decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indeferiu o mesmo pedido feito àquela corte. A…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu hoje (11) Habeas Corpus (HC 90387) para que um acusado por descaminho (importação ou exportação de mercadoria com fraude à tributação), preso em flagrante, responda ao processo em liberdade. Segundo o relator do habeas, ministro Gilmar Mendes, o acusado está sendo vítima de constrangimento…