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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento hoje, por unanimidade, a recurso em Habeas Corpus (HC 82850) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em favor da advogada Fabiana Andrade, que reclamava o direito de cumprir, em prisão domiciliar ou em liberdade provisória, mandado de  prisão que está cumprindo no presídio de…

Veja a íntegra do voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski no julgamento do Habeas Corpus (HC) 89218, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa de Suzane von Richtofen, condenada pelo assassinato de seus pais, Manfred e Marísia von Richtofen. O HC foi negado hoje (11) pela Primeira Turma do STF.

Preso em flagrante, em março de 2006, com 10 quilos de cocaína, o comerciante R.A.M. teve Habeas Corpus (HC 90943) negado pela maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi impetrada contra a decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indeferiu o mesmo pedido feito àquela corte. A…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu hoje (11) Habeas Corpus (HC 90387) para que um acusado por descaminho (importação ou exportação de mercadoria com fraude à tributação), preso em flagrante, responda ao processo em liberdade. Segundo o relator do habeas, ministro Gilmar Mendes, o acusado está sendo vítima de constrangimento…

Ao concluir o julgamento do Habeas Corpus (HC) 89222 com o voto-vista do ministro Carlos Ayres Britto, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu por unanimidade o pedido, declarando a nulidade do processo penal e a extinção da punibilidade contra E.J A, denunciado pelo crime de homicídio qualificado. A defesa alegava que E.J.…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Habeas Corpus (HC) 91767, em que um ex-sargento, preso por posse de droga dentro de uma instituição militar, pedia a aplicação de penas alternativas, previstas na Lei 11.343/2006 (Lei de Tóxicos), e não as penas de reclusão, previstas pelo Código Penal Militar (CPM).…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu hoje, por unanimidade, pedido de Habeas Corpus (HC 91884) pelo qual Jorge Augusto Saraiva Miranda, preso por tráfico internacional de entorpecentes, pleiteava o direito de aguardar em liberdade o julgamento, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de recurso contra sua condenação. Anteriormente, a presidente…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, de ofício, por unanimidade, Habeas Corpus (HC 90458) para declarar nula decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado naquele tribunal por sete réus presos em flagrante na rodovia BR-153 (Transbrasiliana). Eles são acusados de transporte de grande carga de cigarros, CDs…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira, por unanimidade, Habeas Corpus (HC 91971) ao advogado G.S.C., que se encontrava foragido depois de ter prisão preventiva decretada contra ele sob acusação de formação de quadrilha e extorsão. Com isso, a Turma mudou decisão tomada em junho pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou o voto do ministro Cezar Peluso, relator do Habeas Corpus (HC) 91437, que mantém a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar e julgar um promotor de justiça do Piauí acusado de corrupção passiva e tráfico de influência, praticado em conjunto com desembargador. O…