A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento hoje, por unanimidade, a recurso em Habeas Corpus (HC 82850) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em favor da advogada Fabiana Andrade, que reclamava o direito de cumprir, em prisão domiciliar ou em liberdade provisória, mandado de prisão que está cumprindo no presídio de…
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Íntegra Do Voto Do Ministro Ricardo Lewandowski No Julgamento De Hc De Suzane Von Richtofen
Veja a íntegra do voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski no julgamento do Habeas Corpus (HC) 89218, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa de Suzane von Richtofen, condenada pelo assassinato de seus pais, Manfred e Marísia von Richtofen. O HC foi negado hoje (11) pela Primeira Turma do STF.
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1ª Turma Do Stf: Comerciante Preso Com 10 Quilos De Cocaína Vai Permanecer Preso
Preso em flagrante, em março de 2006, com 10 quilos de cocaína, o comerciante R.A.M. teve Habeas Corpus (HC 90943) negado pela maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi impetrada contra a decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indeferiu o mesmo pedido feito àquela corte. A…
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Concedido Habeas Corpus Para Acusado De Descaminho
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu hoje (11) Habeas Corpus (HC 90387) para que um acusado por descaminho (importação ou exportação de mercadoria com fraude à tributação), preso em flagrante, responda ao processo em liberdade. Segundo o relator do habeas, ministro Gilmar Mendes, o acusado está sendo vítima de constrangimento…
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Anulado Processo Em Que Réu Foi Defendido Apenas Por Estagiário
Ao concluir o julgamento do Habeas Corpus (HC) 89222 com o voto-vista do ministro Carlos Ayres Britto, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu por unanimidade o pedido, declarando a nulidade do processo penal e a extinção da punibilidade contra E.J A, denunciado pelo crime de homicídio qualificado. A defesa alegava que E.J.…
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1ª Turma Do Supremo Nega Habeas Corpus A Militar Condenado Por Posse De Cocaína
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Habeas Corpus (HC) 91767, em que um ex-sargento, preso por posse de droga dentro de uma instituição militar, pedia a aplicação de penas alternativas, previstas na Lei 11.343/2006 (Lei de Tóxicos), e não as penas de reclusão, previstas pelo Código Penal Militar (CPM).…
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Stf Mantém Prisão Preventiva De Condenado Por Tráfico De Cocaína
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu hoje, por unanimidade, pedido de Habeas Corpus (HC 91884) pelo qual Jorge Augusto Saraiva Miranda, preso por tráfico internacional de entorpecentes, pleiteava o direito de aguardar em liberdade o julgamento, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de recurso contra sua condenação. Anteriormente, a presidente…
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2ª Turma Do Pretório Excelso Anula Decisão Liminar Por Não Estar Devidamente Fundamentada
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, de ofício, por unanimidade, Habeas Corpus (HC 90458) para declarar nula decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado naquele tribunal por sete réus presos em flagrante na rodovia BR-153 (Transbrasiliana). Eles são acusados de transporte de grande carga de cigarros, CDs…
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2ª Turma Do Supremo Concede Hc A Advogado Acusado De Participar De Extorsão E Quadrilha
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira, por unanimidade, Habeas Corpus (HC 91971) ao advogado G.S.C., que se encontrava foragido depois de ter prisão preventiva decretada contra ele sob acusação de formação de quadrilha e extorsão. Com isso, a Turma mudou decisão tomada em junho pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que…
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2ª Turma Do Stf Mantém Competência Do Stj Para Julgar Promotor Piauiense Acusado De Corrupção Passiva E Tráfico De Influência
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou o voto do ministro Cezar Peluso, relator do Habeas Corpus (HC) 91437, que mantém a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar e julgar um promotor de justiça do Piauí acusado de corrupção passiva e tráfico de influência, praticado em conjunto com desembargador. O…
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