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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a Agravo Regimental em uma petição avulsa no Inquérito (INQ) 2245, conhecido como Inquérito do mensalão. O agravo foi interposto pela Editora Abril S.A., que queria ter acesso aos autos do processo para tirar fotocópias do mesmo, mas teve o pedido indeferido pelo relator, ministro Joaquim Barbosa.…

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar feito no Habeas Corpus (HC) 91650 pela defesa do sargento da Aeronáutica R.A.B. Ele pedia liberdade ao Supremo, contestando decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que lhe teria aplicado pena incompatível com a gravidade do delito supostamente praticado…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, na tarde desta terça-feira, por unanimidade, Habeas Corpus (HC 84555) em favor de J.V. e F.O.H.F. O habeas foi impetrado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não suspendeu inquérito na Polícia do Rio de Janeiro que apurava acusação de crime contra a ordem fiscal e tributária. Os…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Habeas Corpus (HC) 81134 e, por maioria, negou o pedido do engenheiro M.L.C., diretor superintendente da Zivi S.A. Cutelaria, Hércules S.A. Fábrica de Talheres e Eberle S.A. Ele foi acusado, juntamente com outros diretores dessas empresas, por crimes contra a ordem tributária, somando…

Acompanhando voto do ministro-relator Celso de Mello, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o Habeas Corpus (HC) 83947 impetrado pela defesa de A.P. contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu pedido idêntico, quando entendeu não haver inépcia da denúncia contra o acusado, conforme alegou a defesa. A.P. era diretor de…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (7) Habeas Corpus (HC 83926) para que o Ministério Público analise a possibilidade de requerer a suspensão condicional do processo em curso contra D.P.V., acusado de vender mercadorias em condições impróprias para o consumo (artigo 7º, inciso IX, da Lei 8.137/90). Na decisão unânime, os…

O produtor de soja O.A.D., acusado pela suposta prática de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, teve pedido de Habeas Corpus (HC 91248) negado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do produtor queria cassar decisão do STJ que negou liminar em habeas impetrado naquela corte. Para o advogado, a Súmula…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Habeas Corpus (HC) 84688, impetrado pela defesa de H.G.J., contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que lhe negou o pedido. Trata-se de tentativa de latrocínio (roubo com violência), agravada com o concurso de cúmplices. Consta dos autos que a prisão preventiva foi decretada, mas o…

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 92098 requerido pela defesa de Júlio César Guimarães Sobreira, sobrinho de Ailton Guimarães Jorge, o “Capitão Guimarães”. No mesmo ato, o ministro estendeu sua decisão a todos os réus denunciados na mesma ação penal, denominada de Operação…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, acompanhou o voto do ministro-relator Cezar Peluso que indeferiu o pedido de Habeas Corpus (HC) 90749, impetrado pela defesa de P.R.L.M. contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou pedido similar. Consta nos autos que P.R. foi acusado de apropriação indébita de contribuições previdenciárias…