:: Notícias

Duas decisões proferidas nesta segunda-feira (7) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) trataram sobre a prisão domiciliar ou em sala de Estado Maior para advogados. O assunto foi debatido por meio de duas Reclamações (RCL 4535 e 4733) nas quais se alegava descumprimento de decisão do Supremo que considerou constitucional o artigo 7º, inciso V, do…

O ministro Joaquim Barbosa negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 91220, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo advogado E.R.M., acusado de falsificação de documentos e que aguarda julgamento de recursos em prisão domiciliar. Ele foi condenado pela 2ª Vara Federal Criminal de Bauru e está apelando destas sentenças perante o Tribunal Regional…

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha indeferiu liminar requerida pela defesa de N.L.P.C., acusado de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal e formação de quadrilha no caso Banestado. A decisão ocorreu na análise do Habeas Corpus (HC) 91158, impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou a anulação do processo…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou hoje (2) a inconstitucionalidade de três dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3112, proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), conduziu o julgamento. Mas, ao todo, foram analisadas 10 ADIs ajuizadas contra o Estatuto do Desarmamento por partidos políticos, associações de…

Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3112, os ministros do STF declararam, por maioria, a inconstitucionalidade do artigo 21 e dos parágrafos únicos dos artigos 14 e 15 do Estatuto do Desarmamento. Esses artigos proíbem a concessão de liberdade, mediante o pagamento de fiança, nos crimes de porte ilegal de arma (art. 14) e…

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 91432, impetrado pela defesa de J.E.S., acusado pela Polícia Federal de integrar uma quadrilha de “doleiros“. Ele teve sua prisão decretada pelo juiz da 6ª Vara Criminal Federal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) com base…

Jovem de 22 anos, preso por portar drogas, conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao analisar o pedido feito no Habeas Corpus (HC) 91360, o ministro Joaquim Barbosa concedeu liberdade ao jovem que foi condenado a um ano e oito meses de reclusão. Os advogados informam que a juíza de primeiro grau, responsável pela…

Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu Habeas Corpus (HC) 91005 impetrado pelo ex-deputado distrital Odilon Aires. Consta na ação que Odilon Aires, à época em que era deputado distrital, foi denunciado pela prática, em tese, de crime ambiental. O HC foi impetrado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, indeferiu o pedido de Agravo Regimental no Habeas Corpus (HC) 90390 interposto por S.O. contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu pedido de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A Turma acompanhou…

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as prisões provisórias dos envolvidos no curso da Operação Furacão, da Polícia Federal, que possuem prerrogativa de foro no STF. Relator do Inquérito (INQ 2424) sobre o caso, que tramita sob segredo de justiça no STF, o ministro entendeu não ser necessário decretar a prisão preventiva…