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O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminares a seis supostos integrantes de uma quadrilha que clonava de cartões de crédito. Com a decisão, Adriano Márcio de Paiva Lima, conhecido como Cocada, Têmio Rogério Machado Fernandes, vulgo Buda, Eduardo Napoleão Ximenes Neto, Antônio José Abreu dos Santos, Francisco…

O empresário Roberto Coimbra Fabbrin e o argentino Cesar de La Cruz Mendonza Arrieta obtêm habeas-corpus na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e podem responder ao processo contra eles em liberdade, desde que não estejam presos por outro crime. Eles são acusados de integrar uma quadrilha desbaratada durante a Operação Tango, da…

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, indeferiram o Habeas Corpus (HC) 88779, impetrado por um advogado acusado de apropriação indébita. Segundo denúncia do Ministério Público de São Paulo, o impetrante, no exercício da profissão de advogado, teria se apropriado de mais de R$ 1,5 milhão indevidamente do Banco Financial…

Médico veterinário brasileiro teve indeferido Habeas Corpus (HC 89555) impetrado, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele contestava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em Carta Rogatória, teria concedido exequatur determinando o seqüestro de seus bens, sem prévio contraditório, sem observância do devido processo legal e em ofensa à soberania…

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o pedido de Extradição (EXT 984) de um cidadão norte-americano feito pelo governo dos Estados Unidos (EUA). O ministro-relator Carlos Ayres Britto entendeu que o pedido preenche todos os requisitos do tratado bilateral de extradição entre Brasil e Estados Unidos, bem como do Estatuto dos Estrangeiros (Lei 6.815/80). Ayres Britto,…

“Presume-se que toda pessoa é inocente, isto é, não será considerada culpada até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, princípio que, de tão eterno e de tão inevitável, prescindiria de norma escrita para tê-lo inscrito no ordenamento jurídico.“ A observação foi feita pelo ministro Nilson Naves, da Terceira Turma, ao manter liberdade de…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de Habeas Corpus (HC) 88905 para D.O., acusado de furto qualificado, formação de quadrilha, violação de sigilo bancário e fraude. O HC foi requerido contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que também havia negado habeas para o acusado. A defesa alegou ausência…

Somente o juiz natural da causa pode autorizar, sob segredo de justiça, interceptação de conversas por telefone. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, anulou a decisão que determinou interceptação das conversas de um policial militar acusado de subtrair armas e munições da corporação. A defesa do policial…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas-corpus impetrado pela defesa de Roger Dalcanale, ex-controlador do Banco Araucária. Dalcanale e mais 47 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em setembro de 2003, pela prática dos crimes de evasão de divisas e formação de quadrilha. Segundo a…

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido liminar em habeas-corpus impetrado pela defesa de Isidoro Rozenblum Trosman e Rolando Rozenbum Elpern visando à revogação de suas prisões preventivas. Eles são acusados de envolvimento em um esquema de corrupção na Receita Federal que se desenvolveu por mais de seis meses,…