Habeas Corpus Nº 2008.04.00.014465-3/rs

Pedido de revogação de prisão preventiva. Presença simultânea do fumus comissi delicti e do periculum libertatis. Participação do paciente nos delitos sob investigação, através de interceptações telefônicas, como comprador e distribuidor de drogas, cumprindo atualmente pena no regime semi-aberto por tráfico de substâncias entorpecentes. Indícios concretos de continuidade nas atividades ilícitas. Excesso de prazo na formação da culpa não configurado.

Rel. Des. Paulo Afonso Brum Vaz

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