Execução fiscal. Habeas corpus. Depositário infiel. Descaso com o poder judiciário. Prisão civil. Decretação.
Rel. Des. Paulo Afonso Brum Vaz
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Execução fiscal. Habeas corpus. Depositário infiel. Descaso com o poder judiciário. Prisão civil. Decretação.
Rel. Des. Paulo Afonso Brum Vaz
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Prisão civil de depositário infiel. Possibilidade. Munus público consubstanciado no dever de guarda e conservação, assim como na restituição do bem quando solicitado pelo depositante. Doença grave. Não comprovação.
Rel. Des. Paulo Afonso Brum Vaz
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