Habeas corpus. Prisão preventiva. Pedido de extensão. Situações pessoais diversas. Não cabimento. Prova obtida mediante interceptação telefônica.
Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado
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Habeas corpus. Prisão preventiva. Pedido de extensão. Situações pessoais diversas. Não cabimento. Prova obtida mediante interceptação telefônica.
Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado
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Furto mediante fraude via internet. Prisão preventiva. Necessidade. Ordem Pública.
Reorganização do grupo. Possibilidade. Paciente que exercia função de liderança. Reiteração da conduta. Inaplicabilidade do disposto no art. 580 do CPP (No caso de concurso de agentes a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros).
Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado
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