Operação Rodin. Paciente denunciado juntamente com outras 43 pessoas pela prática em tese de 30 fatos capitulados nos artigos 288, 299, 312, 316, 317, caput e § 1º, 333, caput e § 1º e 158, § 1º todos do CP. Pedido de trancamento da ação penal em relação aos fatos 4º e 26º imputados. Denúncia que preenche os requisitos formais e substanciais. Prova da existência dos delitos imputados e indícios idôneos da autoria. Pretensão liminar satisfativa. Ausência de perigo atual à liberdade de locomoção do paciente
Rel. Des. Tadaaqui Hirose
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