Contrabando. Prisão preventiva. Liberdade provisória concedida. Nova prisão em flagrante por idêntico delito. Reiteração da conduta delituosa que evidencia a propensão do acusado para o cometimento de crimes dessa natureza como meio de vida o que reforça a necessidade de custódia cautelar para a garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal inexistente. Liminar indeferida.
Rel. Des. Élcio Pinheiro De Castro
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