Penal. Peculato praticado na agência dos correios - ect. Carteiro. Apropriação de bicicletas da ect para vendê-las. Materialidade e autoria comprovadas. Sentença confirmada. 1. O delito de peculato exige, para sua configuração, a vontade livre e consciente do funcionário público de apropriar-se de bens dos quais tem posse em razão do cargo. É necessária a presença do elemento subjetivo específico do tipo, consistente no dolo de transformar a posse em domínio. 2. Materialidade e autoria demonstradas pelos indícios, depoimentos e documentos acostados nos autos. 3. Apelação parcialmente provida, para reduzir a pena.
Rel. Des. Tourinho Neto
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