Penal e processual penal. Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Art. 356 do CP. Absolvição sumária. Ausência de dolo genérico. Sentença reformada.
Rel. Des. Hilton Queiroz
Penal e processual penal. Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Art. 356 do CP. Absolvição sumária. Ausência de dolo genérico. Sentença reformada.
Rel. Des. Hilton Queiroz
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