Penal e processual penal. Estelionato e concussão (cp: arts. 171, § 3º, c/c o art. 71 e art. 316). Materialidade e autoria. Provas robustas. Perícia técnica. Desnecessidade. Depoimento das testemunhas. Validade. Art. 203 do cpp. Dolo. Prestação de serviços médicos. Convênio com o sus. Equiparação a funcionário público. Delito de concussão configurado. Apelação desprovida.
Rel. Des. Marcus Vinícius Reis Bastos
