Penal e processual penal. Peculato. Art. 312, § 1º, do cp. Servidores da delegacia da receita federal. Prescrição em relação a um réu. Autoria e materialidade comprovadas. Alegada dificuldade financeira não configurada. Redução da pena de multa e da pena pecuniária substitutiva.
Rel. Des. Cesar Jatahy Fonseca
