Processual penal. Penal. Sentença condenatória. Recurso de apelação. Cerceamento de defesa. Vários advogados. Intimação. Nomes. Omissão. Nulidade. Delitos de redução à condição análoga à de escravo, ocultação de cadáver e aliciamento de trabalhadores (cp, arts. 149, 211 e 207, § 1º). Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria.
Rel. Des. Mário Cesar Ribeiro
Processual penal. Penal. Sentença condenatória. Recurso de apelação. Cerceamento de defesa. Vários advogados. Intimação. Nomes. Omissão. Nulidade. Delitos de redução à condição análoga à de escravo, ocultação de cadáver e aliciamento de trabalhadores (cp, arts. 149, 211 e 207, § 1º). Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria.
Rel. Des. Mário César Ribeiro