Penal e processual penal. Estelionato e falsidade ideológica em concurso de pessoas (arts. 299 e 171, § 3º, na forma do art. 29, todos do cp). Insuficiência de provas. Autoria não comprovada. Absolvição mantida.
Rel. Des. Cândido Ribeiro
Penal e processual penal. Estelionato e falsidade ideológica em concurso de pessoas (arts. 299 e 171, § 3º, na forma do art. 29, todos do cp). Insuficiência de provas. Autoria não comprovada. Absolvição mantida.
Rel. Des. Cândido Ribeiro
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