Penal. Peculato. Pena. Dosimetria. Motivos e circunstâncias do delito. Confissão do acusado. Atenuante.
Rel. Juiz Klaus Kuschel
Penal. Peculato. Pena. Dosimetria. Motivos e circunstâncias do delito. Confissão do acusado. Atenuante.
Rel. Juiz Klaus Kuschel