Penal. Processo penal. Art. 155, § 4º, I e IV, do CP (furto qualificado). Prescrição. Art. 1º da lei 2.252/54 (corrupção de menores). Delito formal. Participação prévia em ato infracional. Irrelevante. Retratação da confissão em fase policial. Autoria e materialidade. Dosimetria.
Rel. Des. Cândido Ribeiro
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