Penal. Peculato-furto. Semi-imputabilidade. Descaracterização. Cargo de confiança. Causa de aumento. Desclassificação para estelionato. Improcedência. Dosimetria da pena.
Rel. Juiz César Fonseca
Penal. Peculato-furto. Semi-imputabilidade. Descaracterização. Cargo de confiança. Causa de aumento. Desclassificação para estelionato. Improcedência. Dosimetria da pena.
Rel. Juiz César Fonseca
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