Penal. Artigo 168, § 1º, inciso iii, código penal. Apropriação indébita de grãos. Materialidade e autoria. Não comprovação.
Rel. Des. Mário César Ribeiro
Penal. Artigo 168, § 1º, inciso iii, código penal. Apropriação indébita de grãos. Materialidade e autoria. Não comprovação.
Rel. Des. Mário César Ribeiro