Processo penal. Crime de peculato. Autoria não demonstrada. Absolvição. In dubio pro reo. Recurso improvido.
Rel. Des. Rosimayre Gonçalves De Carvalho
Processo penal. Crime de peculato. Autoria não demonstrada. Absolvição. In dubio pro reo. Recurso improvido.
Rel. Des. Rosimayre Gonçalves De Carvalho
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