Apelação Criminal Nº 2003.36.00.007603-8/mt

Penal. Crime de homicídio. Art. 121 do CP. Decisão do conselho de sentença consentânea com o conjunto probatório. Autoria não comprovada. Sentença absolutória mantida. In dubio pro reo.

Rel. Des. Cândido Ribeiro

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